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O Conselho de Ministros, reunido no dia 9 de outubro de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda:
Aprovou a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, a entregar à Assembleia da República no dia 10 de outubro;
Discutiu e aprovou um conjunto de medidas da área governativa da Cultura, que pode ser consultado no link infra. Trata-se de políticas culturais organizadas em quatro eixos:
(i) formação e criação cultural e artística;
(ii) preservação e valorização do património;
(iii) acesso e democratização da cultura;
(iv) ação cultural e artística. Paralelamente, foram aprovados os seguintes diplomas relativos ao Ministério da Cultura:
Um Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, de forma a definir o perfil dos técnicos habilitados para a realização de intervenções de conservação e restauro em bens móveis classificados e em património móvel integrado em imóveis classificados, garantindo que as intervenções de conservação e restauro são apenas efetuadas por conservadores-restauradores com as habilitações e a experiência adequadas;
Um Decreto que reclassifica o Mosteiro de São Martinho de Tibães, atualmente imóvel de interesse público, como monumento nacional, amplia a área classificada e altera a respetiva zona especial de proteção;
Um Decreto que reclassifica o sítio arqueológico Minas Romanas de Tresminas, atualmente sítio de interesse público, como monumento nacional.
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