Código Mundial Antidopagem

Cumprindo com o estabelecido na Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, da UNESCO, é assim proposta uma nova lei antidopagem no desporto, adotando as regras previstas no CMA.

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  • 19:10 | Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que transpõe para a ordem jurídica interna as disposições estabelecidas no Código Mundial Antidopagem (CMA), que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Após um período de dois anos de revisão e consultas, a Agência Mundial Antidopagem aprovou o Código Mundial Antidopagem de 2021, que introduziu alterações significativas face ao regime do Código anterior. Cumprindo com o estabelecido na Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, da UNESCO, é assim proposta uma nova lei antidopagem no desporto, adotando as regras previstas no CMA.


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