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Rua Direita
Os vereadores socialistas na CMV apresentaram uma declaração de voto que começa por acusar o executivo de Fernando Ruas de, contrariamente à lei (24/98 de 26 de Maio), não facultar com tempo suficiente os documentos para análise.
Ainda assim, e apesar desta irregularidade, a análise foi feita e dela concluíram:
1º Que no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023, o concelho não se encontra no ranking dos 100 municípios com Melhor Eficiência Financeira, num total de 308 assim como também não consta no ranking dos Municípios de Grande Dimensão, nem tão pouco no lugar cimeiro do ranking relativo só a concelhos do distrito de Viseu. O município não se encontra em qualquer posição cimeira.
Por tal, acusam de ser um mito o “suposto rigor orçamental.
2º Acusam o executivo de Fernando Ruas de, no Orçamento e as Grandes Opções do Plano, em mais 400 páginas, não terem uma única linha a definir os Eixos Estratégicos da Política Municipal para o crescimento e desenvolvimento do concelho. Mais afirmam ser “copy paste” de orçamentos anteriores, vendo o seu programa Viseu Social reduzido no investimento em 27,94%.
3º Acusam de aumento de recursos humanos e de diminuição do volume de investimentos, com o orçamento global de receita e despesa a descer 1,4 milhões e o GOP, que espelha os investimentos essenciais para o desenvolvimento do concelho a descer 2,5%.
No sentido contrário prevê um crescimento de 4,1% nos postos de trabalho de 4,1% para um total de 1681.
Ora, “baixando o investimento e aumentando a despesa com recursos humanos, existe aqui um claro déficit de eficiência na gestão política desses próprios recursos, representando ainda esta medida uma pressão adicional sobre o orçamento, limitando, por isso, a capacidade de investimento noutras áreas.”
4º Apesar da realidade da alta sinistralidade no concelho, esta não tem resposta no Orçamento.
“O concelho de Viseu tem sido assolado por assustadores números de sinistralidade no ano de 2024, que se traduzem em cerca de meia centena de atropelamentos em passadeiras e, sendo as estradas geridas pelo município de Viseu responsáveis pela morte de 1,9% das vítimas mortais em acidentes rodoviários só no primeiro semestre de 2024 (a mesma percentagem das estradas geridas pelo Município de Lisboa e só ultrapassada pelos 2,3% das mortes nas estradas geridas pelo município de Caldas da Rainha).”
Acusam: “o orçamento não prevê qualquer verba para a Segurança Rodoviária, não contempla o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança (Lei nº33 de 1998) e o investimento das GOP para 2025 prevê uma diminuição de 4,18% para o objetivo “Proteção Civil e luta contra incêndios/Polícia Municipal”.
5º Acusam o Centro de Artes e Espetáculos de Viseu de ainda não ter avançado e ser já um “sorvedouro de recursos”.
O Sector da Cultura e Património Cultural cresce 5,45% apenas se ficando a dever a “uma obra que não existe, não tem financiamento assegurado e não tem projecto de execução aprovado.” Mais acusam de que o CAEVIS que tem financiamento definido no orçamento sem se conhecer a origem, vai levar “uma diminuição drástica das iniciativas e estruturas culturais em relação a 2024.” Um sector empobrecido e desprezado pelo município”.
Mais acusam Fernando Ruas de estar a prejudicar este sector para “executar uma obra faraónica, ainda por cima “com opacidade de números revelados anteriormente”.
Esta obra está orçada em 26 milhões de euros no orçamento plurianual, desconhecendo-se a fonte de financiamento.
6º Acusam de não existência de coesão territorial.
“Se por um lado, em 2025, o Município diminui em cerca de 3.000.000€ as transferências correntes e de capital para as freguesias do concelho, vê por outro lado a receita do município a crescer em transferências correntes do Estado de 31.543.884,00€ para 36.726.077,00€. Ou seja, a Câmara Municipal faz uma coesão no mínimo discricionária para as freguesias, ao mesmo tempo que exige do Poder Central verbas para fomentar a coesão que reclama e não aplica no território que administra.”
7º Sendo as funções económicas um motor de desenvolvimento para o concelho, estas apresentam um corte de 18,66%, ou seja, de 22.046.648,00 € em 2024 para 17.934.721,00 €.
O que leva os vereadores socialistas a perceberem “a estagnação económica do concelho”, acusando de não haver nada de substantivo para atracção de investimento, para a criação de riqueza e de emprego.
Ainda assim este orçamento prevê maior investimento no sector da mobilidade, mas segundo os vereadores socialistas “não se pense que é uma Mobilidade Verde, sustentável ou de promoção do transporte colético urbano e periurbano. É tão só em alcatrão, naquela que parece ser a única aposta estratégica: o asfalto. Neste contexto não admira também que a Câmara Municipal corte o investimento no Turismo em 26,44%, agravando assim o esquecimento relativamente à necessidade de se promover estrategicamente a oferta do concelho como um destino de pouco mais do que toca e foge.”
8º E para concluir “O Município de Viseu é também capital de distrito e deveria ser um motor de desenvolvimento para toda a região, mas o documento apenas demonstra que é administrado com uma simples gestão corrente, faltando-lhe o rasgo de Visão, Compromisso e Ambição que os viseenses querem e o território exige.”
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