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Em 2018, 22 municípios viram aprovados os seus Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), de última geração, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelas respetivas assembleias municipais.
Os PMDFCI são instrumentos de planeamento que definem ações de defesa da floresta e de prevenção de incêndios nos municípios, mas cuja eficácia tem sido questionada pelo Tribunal de Contas e pelo Observatório Técnico Independente da Assembleia da República.
O Tribunal de Contas concluiu que os PMDFCI têm servido essencialmente para “suprir uma obrigação legal” em vez de ser garantia para “preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”. O Observatório Técnico Independente chegou a conclusões semelhantes e verificou que as metas estabelecidas nos planos falharam sistematicamente entre 2006 e 2019 e incompreensivelmente as linhas de ação nunca se adaptaram na busca de melhores resultados.
O Bloco de Esquerda considera que é essencial avaliar os resultados dos PMDFCI para que estes possam ser melhorados e mostrar-se eficazes na defesa da floresta e na prevenção de incêndios rurais.
Nesse sentido, o BE questionou o Governo sobre o acompanhamento e avaliação da implementação dos planos nos 22 municípios que contam já com planos de última geração aprovados, entre os quais estão os municípios de Penedono e Tondela. Dado que já decorreu mais de um ano desde a aprovação destes planos municipais, o BE quer saber se foram produzidos e comunicados ao ICNF os obrigatórios relatórios de acompanhamento referentes ao ano de 2019 e qual a avaliação que o Governo faz do primeiro ano de aplicação dos planos municipais de 3ª geração.
Além da pergunta colocada ao Governo, o BE requereu aos 22 municípios os respetivos planos municipais e os relatórios anuais de monitorização.
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