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A Comissão de Agricultura e Pescas aprovou ontem, por unanimidade uma proposta do Partido Socialista que consiste na constituição de um Grupo de Trabalho do Setor Vitivinícola com o objetivo de fazer uma avaliação concreta da situação atual do setor, avaliar as medidas e ações existentes e propor medidas adicionais.
O Grupo de Trabalho, com o prazo mínimo de 120 dias, irá apresentar um relatório final sobre o setor vitivinícola.
“O vinho é dos produtos endógenos mais valiosos à escala nacional, por isso é fundamental controlar as importações com o objetivo de defender uma das principais marcas nacionais, que são os vinhos de Portugal”, observa Nélson Brito, deputado coordenador dos socialistas na Comissão de Agricultura e Pescas.
Através desta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PS pretende efetuar uma radiografia do setor, ouvindo nos próximos meses os produtores e as organizações desta área de atividade, de forma que o Parlamento possa contribuir com propostas que reforcem a competitividade do setor vitivinícola português.
Na origem deste requerimento estão as recentes declarações do Ministro da Agricultura propondo um “travão” ao modelo de ajudas à restruturação das vinhas o que levou a diferentes reações das organizações do setor.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que “o setor vitivinícola desempenha um papel crucial na economia nacional, servindo como um importante motor para a sustentação das comunidades rurais e o ordenamento do território, criando emprego, oportunidades de investimento, estabilidade económica e sustentabilidade ambiental, pelo que se deverá defender e valorizar”.
Recorde-se que, em 2021, a viticultura gerou 725,4 milhões de euros em atividade económica direta e criou 26.415 empregos, segundo dados do estudo “Setor do Vinho – Avaliação de Impacto Socioeconómico em Portugal”, apresentado pela Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) e a Nova School of Business & Economics (NOVA SBE).
De acordo com este estudo, a produção de vinho, no mesmo ano, gerou cerca de 2.278 milhões de euros em atividade econômica, 597 milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto (VAB) e 16.619 empregos.
O estudo aponta ainda que setor do vinho tem um papel vital no desenvolvimento regional, na coesão territorial e na fixação da população nas áreas do interior do país, especialmente através da criação de postos de trabalho nessas regiões. Em termos de impacto, o setor representa mais de 10% do VAB em 38 dos 278 municípios de Portugal Continental e é responsável por mais de 10% do emprego em 43 municípios de Portugal Continental.
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