Alteração do currículo dos ensinos básico e secundário

Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos.

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  • 15:53 | Quinta-feira, 01 de Junho de 2023
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Foi aprovado o decreto-lei que altera o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, assim como o regime jurídico da educação inclusiva.

Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos.

O diploma vem ainda alargar a possibilidade de utilização de instrumentos de apoio para alunos com perturbação específica da linguagem, no âmbito da avaliação das aprendizagens.


Foi também aprovado o decreto-lei que cria o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos.

Concretizando o disposto na Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, o diploma consagra os ilícitos criminais associados aos comportamentos antidesportivos e à manipulação e adulteração de resultados desportivos, bem como o respetivo regime disciplinar. 

É criada a plataforma nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições desportivas que envolve diversas entidades associadas à prevenção destes fenómenos, funcionando junto da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, e é ainda criado o Conselho Nacional para a Integridade do Desporto, presidido pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

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