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O deputado do PSD eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu, Guilherme Almeida, questionou, recentemente, a Ministra da Coesão Territorial, o Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa e o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), sobre os problemas no serviço de telecomunicações móveis que existe nos territórios de baixa densidade e do interior do país.
“A digitalização e o acesso às redes e plataformas digitais, são essenciais para fixar as pessoas e empresas nos territórios e para atrair novos investimentos e trabalhadores”, referiu o parlamentar, durante as audições na Assembleia da República.
Neste âmbito, o deputado social-democrata considera que “todos temos consciência que, nos dias de hoje, esta é uma situação crítica para o desenvolvimento do interior, porque tem aumentado as desigualdades territoriais, promovido a discriminação entre populações e agravado o processo de despovoamento dos territórios”.
Segundo Guilherme Almeida, esta é uma realidade constatada no terreno pelos próprios técnicos da ANACOM, em estudos de aferição de qualidade do serviço de telecomunicações móveis em vários municípios, que concluem que “o fosso digital existente é uma ameaça à coesão territorial”.
Também os membros do Governo reconhecem que a conectividade digital é determinante para o desenvolvimento do interior”, e, garantem, que no PORTUGAL 2030 existem uma verba dedicada para que a banda larga e fibra ótica, cheguem a todos os territórios do interior.
Neste âmbito, o Secretário de Estado da Digitalização afirmou que o concurso público para a cobertura das zonas brancas do país seria lançado até final de 2022, e que nos programas regionais PT2030 estão alocados cerca de 150 milhões de euros para este esforço.
Por isso, não se compreende que exista vontade política, que existam fundos comunitários disponíveis, que exista capacidade tecnológica e que passado tanto tempo, o Governo não consiga lançar o concurso público para garantir o acesso a comunicações digitais em todo o território nacional.
O parlamentar sustenta que, hoje, são 455 mil os edifícios espalhados por 1 837 freguesias, de 283 concelhos do país, que não têm acesso a redes digitais.
Assim, Guilherme Almeida alertou que “é muito urgente resolver esta situação, porque estas são as autoestradas do futuro e as pessoas e as organizações que desenvolvem a sua atividade nestas parcelas do território merecem ter boas oportunidades de acesso a ferramentas digitais para trabalhar, estudar, utilizar serviços públicos”.
Segundo o parlamentar, para orientar a transformação digital, a União Europeia apresentou o programa: “Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital” que prevê um investimento em infraestruturas digitais seguras, eficientes e sustentáveis, com o objetivo de cobrir, até 2030, todos os agregados familiares europeus por uma rede Gigabit.
Neste sentido, o deputado social-democrata questionou, durante as sessões, sobre os motivos que justificam ainda não ter sido lançado o concurso público para assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas.
Neste âmbito, o deputado recorda que “a maioria dos territórios do interior têm inúmeros problemas no serviço de telecomunicações móveis e no acesso à internet, porque como todos sabemos que a infraestruturação tecnológica não tem chegado a todo o país”.
O PSD saúda a iniciativa do PS que recomenda ao Governo a criação de um programa para atrair trabalhadores remotos para territórios de baixa densidade, mas lembra que “antes é necessário garantir a devida cobertura de rede”.
Sobre esta matéria, Guilherme Almeida aproveitou a ocasião para referir que o PS aparenta não estar empenhado na resolução da situação, dado que reprovou, recentemente, o projeto de resolução do PSD que pretendia melhorar a acessibilidade digital a estes territórios.
Mencionando também que a digitalização é crucial para a construção de um país mais competitivo, coeso e sustentável, nesse sentido, questionou a Ministra Ana Abrunhosa sobre a razão de ainda não ter sido lançado o concurso público para assegurar o acesso de toda a população às redes digitais, sobre o que está a ser feito para melhorar o acesso à rede de fibra ótica da ALTICE, em 612 freguesias, localizadas, maioritariamente, na zona Centro e qual a resposta que o Governo tem a dar à pretensão da Assembleia Municipal de Viseu sobre a “Urgência de disponibilidade de acesso às redes digitais de comunicação nas freguesias de Viseu”.
Guilherme Almeida aproveitou também a audição com o Secretário de Estado da Digitalização para relembrar que depois da ação de propaganda do Governo, que realizou em agosto de 2022, no recinto da Feira de São Mateus, em Viseu, para lançar o projeto EUSOUDIGITAL – um programa de capacitação digital para adultos, pouco ou nada se sabe sobre este programa no Concelho de Viseu, solicitando esclarecimentos sobre o programa EUSOUDIGITAL e qual o papel do Estado no mesmo.
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