41 Resultados paraConselho de Ministros
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Electricidade: taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo Conselho de Ministros Teste Foi aprovada a aplicação de taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo. A concretização da medida é feita em termos ambientalmente…
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Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 na agenda governamental Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje, para discussão pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024. Esta Estratégia, que resultou…Rua Direita
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20 milhões de euros para aquisição de vacinas Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a autorização para o investimento de 20 milhões de euros em contratos a celebrar para…Rua Direita
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Governo passa para autarquias decisão sobre horários do comércio Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta,…Rua Direita
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Aprovado o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade económica Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica,…Rua Direita
