38 Resultados paraConselho de Ministros
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O “mecenato” dos contribuintes Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que duplica, de 0,5% para 1%, o limite da consignação pelos contribuintes de receita de IRS a…
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O Conselho de Ministros e o IRS Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, em cumprimento do Programa…
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CM aprova o Programa do XXIV Governo Constitucional Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros, reunido no dia 10 de abril de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro: 1. Aprovou o Programa do XXIV Governo Constitucional,…
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As primeiras decisões do Conselho de Ministros do XXIV Governo Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros deliberou alterar o logótipo oficial utilizado na comunicação do Governo, repondo os elementos definidores que haviam…
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O último Conselho de Ministros presidido por António Costa Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030. A nova estratégia introduz…
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320 milhões para o setor agrícola Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca, e aprova um quadro de…
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Último Conselho de Ministros de 2023 – Deliberações Conselho de Ministros Teste 1. O Conselho de Ministros autorizou hoje a reprogramação da despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento…
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Regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece…
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Aprovadas medidas excecionais de apoio às famílias Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação. Face ao atual contexto de…
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CCDR’s convertidas em institutos públicos Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o decreto-lei que reorganiza os serviços desconcentrados do Estado a nível regional e…
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O CM aprovou hoje o decreto-lei que reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso Conselho de Ministros Teste O diploma procede à adequação dos escalões de acesso ao abono de família em consonância com o aumento da retribuição mínima mensal garantida. O…
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Situação de alerta em todo o território até 31 de Julho Conselho de Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que renova a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito…
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