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Carlos Vieira
Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Viseu, no passado dia 6, para além da aprovação das alterações ao PDM, pela maioria do PSD, com votos contra do PS e do BE e oito abstenções, incluindo de alguns presidentes de Junta, sobressaíram dois momentos surpreendentes.
Um deles foi o único voto contra a moção “Promover a Escola Pública e o respeito pelos direitos dos professores”, apresentada pela eleita do Bloco de Esquerda, ter vindo de Lúcia Silva, deputada municipal e também deputada na Assembleia da República na bancada do PS. O facto de esta “bideputada” ser professora levou a que, na manifestação de professores que, no dia seguinte (dia da greve convocada pela FENPROF no distrito de Viseu), encheu o Rossio com mais de mil docentes vindos de todo o distrito, o seu nome, invocado por Mário Nogueira, suscitasse uma estrondosa vaia, com apupos e assobios.
O outro momento lamentável desta sessão da AM foi ouvir o presidente da Câmara, Fernando Ruas, exigir ao governo que faça uma auto-estrada entre Viseu-Coimbra com fundos comunitários, aproveitando alegadas excepções à decisão da Comissão Europeia de não autorizar nem mais um euro para auto-estradas em Portugal, tendo em conta que somos o segundo país europeu com mais auto-estradas relativamente ao número de habitantes, e o quarto com mais quilómetros de auto-estrada, apesar da reduzida dimensão do nosso país.
Ruas argumenta que Viseu foi esquecida na rede de auto-estradas. Viseu foi esquecida em coisas mais importantes e, na verdade, não nos valeu de nada termos sido por tanto tempo um distrito “laranja”, o chamado “Cavaquistão”! Nem conseguiram impedir que a transformação dos IP4 e IP5 em A24 e A25 SCUT (vias-rápidas em perfil de auto-estrada sem custo para o utilizador) acabassem portajadas por decisão do governo de Durão Barroso (PSD), embora a sua implementação só se concretizasse com o governo de Sócrates (PS).
Acontece que o primeiro governo de Costa, perante o veto de Bruxelas ao financiamento de mais auto-estradas e a oposição das populações ao cerco de Viseu com portagens, optou pela duplicação do IP3 em 85% do seu percurso, ou seja, em perfil de auto-estrada, sem portagens, ficando com três vias (2+1) em 12% do trajecto e apenas duas vias (1+1) em 3% do percurso, para uma ligação segura entre as duas capitais de distrito, Viseu e Coimbra.
Esta solução colheu o apoio da maioria dos autarcas do PS e do PSD das regiões abrangidas, bem como mereceu o acordo da CIM Região de Coimbra e da CIM Viseu Dão Lafões, e das associações empresariais de ambas as regiões, indo ao encontro da petição que reuniu mais de 18 mil assinaturas para levar ao Parlamento a requalificação urgente do IP3, uma iniciativa das associações empresariais da Região de Viseu (AIRV), do Conselho Regional do Centro, da Associação Comercial de Viseu, da Associação Empresarial de Mangualde e da Associação Empresarial de Lafões e mereceu ainda a concordância das Comissões Distritais de Viseu e Coimbra do BE, que numa posição conjunta exigiam apenas o cumprimentos dos prazos previstos para as obras.
Apesar deste amplo consenso, na Assembleia Municipal de Viseu, o PSD e o CDS chumbaram uma moção, apresentada pelo BE, de congratulação pelo projecto de duplicação do IP3 em 85% do percurso, exigindo a sua urgente calendarização.
A Distrital de Viseu do PSD fez coro com o então presidente da Câmara Municipal na defesa da chamada “Via dos Duques”, que o governo PSD/CDS, a poucos meses das eleições legislativas em que perderam maioria parlamentar, anunciou como um projecto de uma auto-estrada, portajada, entre Viseu e Coimbra, financiada exclusivamente por privados. Como denunciei neste jornal, na edição de 21.09.2017, não era verdade que o projecto mal amanhado da chamada Via dos Duques fosse sem custo para o Estado, porquanto o deputado Pedro Alves, do PSD, na sessão da AM de 26.09.2016, disse:
“O (…) modelo que estava previsto para investimento neste momento não tem qualquer custo para o contribuinte, porque, o custo de construção, execução e exploração é exclusivamente da responsabilidade do privado que tem que obrigatoriamente captar tráfego e esta via tem capacidade para o captar, o único investimento público que era para ser feito, era a ligação de Viseu a Nelas o IC37 em perfil de autoestrada para aí perto de 40 milhões de euros que as Infraestruturas de Portugal tinham que fazer, naturalmente que Viseu ficaria ligado de autoestrada a Coimbra por via do IC37 com uma alternativa não portajada que seria o atual IP3, que seria requalificado, e foi esta a última posição do PSD(…)”. (transcrição da Acta da Sessão da AM, página 483).
Ora, o deputado do PSD (na AM de Viseu e na Assembleia da República) deixou, aqui, bem claro o que o governo PSD/CDS estava a preparar: entregar ao consórcio privado que ganhasse o concurso de concepção, construção e exploração da nova auto-estrada, de mão beijada, uma estrada em perfil de auto-estrada, já construída e paga pelo erário público, o IC12, entre Canas de Senhorim e Santa Comba Dão, enquanto o IC37 (entre Viseu e Nelas), o troço mais caro de construir, devido à orografia do terreno, que requererá a construção de várias obras de arte (pontes), ficaria a cargo do Estado, isto é, seria pago por nós todos, contribuintes.
Razão tinha o Engº Jorge Paulino Pereira, professor de Vias de Mobilidade Urbana e Transportes, no Instituto Superior Técnico, um dos oradores no debate promovido pela ProViseu sobre Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias à Região Centro, em Maio de 2017, quando afirmou que as PPP (Parcerias Público-Privadas rodoviárias eram uma fraude, uma forma de arranjar dinheiro para os privados.
Quanto à captação de tráfego, de que falava Pedro Alves, basta recordar como Sérgio Monteiro, quando secretário de Estado do governo de Passos e Portas confessou numa entrevista que se o governo requalificasse o IP3 não haveria nenhum privado interessado em construir a auto-estrada. Ou seja, um governo do PSD comprometer-se-ia perante os privados em não requalificar o IP3 para não haver alternativa livre e segura à auto-estrada portajada e Viseu ficaria uma ilha rodeada por portagens por todos os lados e continuaríamos a correr risco de morte no IP3. Cada vez há mais profissionais a fugir das portagens, como os professores nas deslocações casa-escola, optando por estradas menos seguras.
Agora, resta-nos exigir a rápida execução das obras de requalificação e alargamento do IP3, cujo prazo de conclusão estava previsto para o ano passado. E apostar o dinheiro do PRR na mobilidade do futuro, a ferrovia, por forma a aumentar a competitividade do transporte ferroviário, menos poluente, melhorar as ligações internacionais e aumentar as ligações inter-regionais. Sem esquecer a minha proposta de ligação, por autocarro, da Central de Camionagem de Viseu à Estação de Mangualde da CP, nos horários dos comboios inter-cidades, que já tinha merecido a concordância pública dos autarcas de Viseu e de Mangualde, Almeida Henriques e João Azevedo, enquanto não se concretiza o Corredor Internacional Norte que deverá ligar Aveiro (Linha do Norte) a Mangualde (Linha da Beira Alta), cujas candidaturas aos fundos europeus já foram negados por duas vezes com base na razão custo-benefício.
Mais portagens é que NÃO, obrigado, presidente Ruas!
(Foto Carlos Vieira)
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