Uma Obra de Ficção : A Proposta de Orçamento do Município de Viseu para 2019
Contas feitas, o Executivo Municipal só gastou 6€ em cada 10€ que previa gastar e só recebeu 7€ em cada 10€ que previa receber.
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Alexandre Azevedo Pinto
Sobre a Proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 o Executivo Municipal afirma ter aprovado um “orçamento realista, com resultados sólidos, positivos e credíveis”.
Deixem que vos diga que a proposta que foi aprovada, há dias em reunião de Câmara, é exatamente o inverso de tudo isto: irrealista, sem qualquer solidez e sustentação financeira e com total falta de credibilidade.
O Orçamento e GOP de 2019 baseia-se num quadro de estimativas de Receita e Despesa, do ano anterior, que só foi parcialmente cumprido.
No ano 2018, apenas 71,78% da Receita foi executada, tendo o Executivo Municipal cobrado menos 21,2 milhões de euros do que aquilo que previa cobrar e do lado da Despesa só conseguiu executar 59,95% daquilo que previa gastar.
Contas feitas, o Executivo Municipal só gastou 6€ em cada 10€ que previa gastar e só recebeu 7€ em cada 10€ que previa receber.
O problema – deste Orçamento Irrealista para 2019 – é que foi feito a partir das previsões erradas do ano 2018 e não da realidade das contas executadas desse mesmo ano. Pode uma obra de ficção ser mais imaginativa?
A realidade das Contas aprovadas do ano 2018 mostra um prejuízo recorde de mais de 3,6 milhões de euros e um grande desfasamento entre o previsto e o realizado.
Conviria que esse ajustamento, entre ficção e realidade, tivesse sido feito a bem da credibilidade das próprios Contas do Município, o que não aconteceu, mantendo-se como uma obra de ficção.
Mas o Orçamento e GOP 2019 tem também um problema de credibilidade e transparência. Se analisarmos, com detalhe, o Mapa da Despesa, podem ser contabilizados mais de 12,6 milhões de euros orçamentados nas rubricas “Outros e Diversos”.
Estas rubricas, que deveriam ter uma expressão residual nas Contas – em qualquer orçamento transparente e credível – representam mais de 17% do total da Despesa Orçamentada para o ano 2019.
Perante estes números, esta Proposta de Orçamento só deveria merecer um caminho por parte dos Viseenses: o chumbo.