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Carolina Gomes
Os dados preliminares dos Censos 2021 assustam, não só pela evidente e quase generalizada diminuição de população nos diversos concelhos do país, como pela notória litoralização do território. Uma regionalização democrática, que promova a coesão social e territorial, não só é necessária para evitar que resultados destes se tornem a regra, como é um desígnio vertido na constituição portuguesa.
Uma discussão séria deste assunto tem sido sucessivamente adiada e fintada com a criação de mecanismos falaciosos. Neste momento está a ser feito caminho para uma suposta descentralização, promovida pelo Governo do PS, com apoio do PSD.
Suposta, porque na verdade, não se verifica o que o termo “descentralização” parece indicar. Este processo não se trata da delegação de competências e matérias negociadas entre o Estado e as Câmaras Municipais. Pelo contrário, é uma transferência de competências operada por via legislativa: as Assembleias Municipais apenas podem deliberar se pretendem as transferências, logo em 2019 ou até ao prazo máximo estipulado para a sua entrada em vigor.
O que está a ser promovido não é uma descentralização, é uma municipalização de um conjunto de competências do Estado central, que ameaça agravar as assimetrias regionais, ao comprometer a universalidade e igualdade no acesso das populações aos serviços prestados, ao mesmo tempo que promove uma total desresponsabilização do Estado em funções essenciais e estruturais como a Educação, a Saúde, a Ação Social ou a Cultura.
Isto está a acontecer à margem daquela que é a realidade da maior parte dos municípios: inexistência de recursos humanos e de capacidade de contratação dos mesmos. Este facto tem como consequência óbvia outro perigo: as competências descentralizadas poderão ser concessionadas a entidades privadas ou empresas municipalizadas que, por falta de fiscalização, poderão promover a degradação do serviço prestado.
Um outro mecanismo que procura ser um piscar de olho à suposta descentralização são as CCDR, criadas em 2003. A eleição da presidência de cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não passa de um simulacro de democratização de um organismo do Estado, para evitar que se concretize a regionalização no nosso país. As eleições para este organismo nada mais fizeram do que reforçar o centralismo, assegurando aos partidos centrais, PS e PSD, a divisão do controlo das CCDR, que têm controlo sobre a distribuição de fundos comunitários, num processo nada transparente.
Falsas descentralizações não interessam, são areia atirada para os olhos, quando muitas vezes reforçam o centralismo instituído e fragilizam a democracia local.
Faz falta um poder que promova a descentralização da administração, a regionalização de objetivos e a projeção de políticas adaptadas e assentes nas características do território, das populações e da identidade social.
Faz falta, de uma vez por todas, um compromisso sério com a defesa de um processo de regionalização democrático que tenha como únicos objetivos a promoção da coesão social e territorial, e o combate às cada vez mais vincadas assimetrias regionais.
Faz falta cumprir o desígnio da regionalização.
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