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Joaquim Santos
CAPÍTULO XXI
Quais são, então, as diferenças entre as PPP’s tondelenses e PPP da água? Em traços gerais, esta última foi entre UM Privado (AP) e CINCO Públicos (Municípios), embora de uma forma enviesada da tradicional, as outras foram entre UM Público (Município de Tondela) e os QUATRO Privados, os do capítulo anterior. A outra diferença é muito simples – as PPP’s municipais são pagas com os nossos impostos, ao ritmo acordado pelos dirigentes. Aos contribuintes mandam uma referência Multibanco para liquidação (IMI, IMT, IUC, etc.) ou pela retenção do valor devido pelo IRS. A gestão da receita e despesa já não é da nossa conta … apenas cumprimos as nossas obrigações fiscais. Mas o que pagamos por estes sorvedouros de dinheiro fará falta para o essencial (por exemplo, os tubos da rede de água; só que, enterrados, não rendem votos), pois!
A PPP da água, um negócio intermunicipal, se as receitas não esticam, já destinadas na sua grande parte, às rendas das outras PPP’s, em festas, almoços e excursões, em corridas e promoção de manjares, em vaidades e frenesins, em outras dimensões de folclore…como será paga?
Então, perdidos por cem, enviam-nos todos os meses, tantos anos, uma fatura em que se misturam o valor da água e os custos do negócio ruinoso, como fosse uma penitência pelos pecados que não cometemos, que pagamos a dobrar, a triplicar, talvez mais ainda … sem que ninguém nos explique.
As receitas dos nossos impostos, essas, foram gastas noutras despesas gerais da quinta, na qual somos apenas pagantes inquilinos. Assim quisemos, assim escolhemos. Tal como o povo de Jerusalém que, apoteoticamente, ainda ontem, Domingo de Ramos, recebeu o Messias e, daqui a uns dias, irá escolher o ladrão, em resposta ao desafio de Pilatos. E nós, continuaremos a escolher os mesmos? Se somos livres, honremos a nossa Liberdade!
Não entrarei em muitos pormenores dos valores de cada uma das queridas PPP’s, mas na certeza de que os exemplos serão suficientes para todos perceberem como é que fomos sorteados com o autêntico oásis, um milagre da multiplicação, que transformou milhares em milhões e os benefícios em tostões. Apresento-vos dois exemplos:
O Primeiro: Constituída a PPP para implementação de um piso sintético no campo de futebol, propriedade da Freguesia de Molelos, a primeira coisa a fazer pela Tondelviva, foi adquirir, por um período de 20 anos, o direito de superfície pela qual pagou 7.500 euros à Junta de Freguesia. Feito o procedimento concursal, a implementação do relvado sintético foi adjudicado por uma verba aproxima de 400.000 euros. Para financiar a obra, escritura, IMT e outras despesas, a Tondelviva contraiu um empréstimo ao BES, instituição financeira, nessa data ainda de grande prestígio, a quem prestou a garantia do terreno, cujos direitos tinha adquirido por 7.500 euros, mas um milagre a valorizou para 675.000 euros, por causa dos trocos. Independentemente de terem ou não existido alguns contratempos no andamento da obra, que dizem ter obrigado a um ajuste de contas, perdão, a uma revisão de preços, como acontece frequentes vezes nos tempos que correm (se aconteceu, por exemplo, na 2ª fase de reabilitação da Escola Secundária e na requalificação do Centro de Saúde de Tondela, porque não poderia acontecer em Molelos?), a renda inicial foi calculada em cerca de 170 mil euros /ano. Se multiplicarmos o valor dessa renda por 3 anos (3×170.000=510.000,00 euros). Ora, este valor seria mais que suficiente para pagar a totalidade da obra. Mas não foi esse o caminho escolhido, apesar da apregoada cagança da imaculada gestão. Apesar das atualizadas rendas por baixo, por via da reversão da manutenção e das taxas de juro, esse relvado sintético, quanto estiver totalmente pago, custará aos cofres municipais, aos nossos cofres, mais de 3,2 milhões de euros!
Em termos comparativos, o relvado do campo de futebol do S. C. Nandufe, por volta de 2010, data próxima do relvado de Molelos, só esperou alguns meses por uma candidatura QREN em “overbooking”, com financiamento de 90% (relvado, obras nos balneários e iluminação para treino noturno). De um total estimado em 330 mil euros, a responsabilidade do município foi de 30 ou 40 mil euros, ou seja, 1% (UM POR CENTO) do que irá custar o outro.
O segundo exemplo, e vou passar à frente as obras das infraestruturas aquáticas e desportivas, por não ter presentes os valores exatos iniciais, escolhi o Parque Urbano de Tondela – um lugar aprazível, onde antigamente se faziam as Festas da Mata; espaço impedido para construção, foi doado ao município a troco do licenciamento urbanístico da Quinta das Perdizes e mais umas beneficiações em muros. Tudo legal. Quase 3 hectares no local nobre da cidade.
Um terreno, mais ou menos nivelado, com árvores antigas e umas centenas de jovens carvalhos, cobrindo um terço ou um quarto da área total. Objetivo: transformá-lo num espaço de lazer!
Nova PPP, procedimentos habituais, direitos de superfície tratados, cedidos pelo município à Tondelviva, tudo a rodar, mesmo de olhos fechados já se sabiam os caminhos, obra de construção de muros, rede de águas, de eletricidade e arruamentos em marcha. Orçamento do empreiteiro de +/- 900 mil euros, que fosse um milhão de euros, porque não tenho presente, no momento, se incluía ou não IVA, que tivemos de pagar à taxa máxima, porque se a empreitada fosse municipal, o IVA seria à taxa reduzida. Só nisso, fomos lesados em mais de 120 mil euros.
Máquinas em marcha, até à sua inauguração, no dia 18 de dezembro de 2009. Sim, já tinha passado a data eleitoral, mas a feira semanal fazia questão de propagandear a esmerada obra ali ao seu lado, enquanto esperava a sua vez.
Uma só nota: 2 anos de rendas seriam suficiente para liquidar a obra em pronto pagamento. No entanto, irá custar mais de 12 milhões de euros.
Eis as PPP’s da nossa terra, este oásis escapado à crise da responsabilidade de José Sócrates …
(CONTINUA)
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