Tópico(s) Artigo
-
Joaquim Santos
CAPÍTULO XX
Desvendada a razão que levou ao escandaloso aumento do preço da água, a partir dos finais da primeira década deste século, é justo que se absolva a concessionária e não fica feio apontar o dedo a quem nos meteu nisto. Foi uma um ato de gestão danosa, uma PPP ruinosa.
Às Parcerias Público Privadas (PPP’s), atrevo-me a dividi-las em dois grupos, as más e as ruinosas. Quando o setor público esgota a sua capacidade de endividamento, contrata com um privado a construção de um determinado bem (autoestrada, pavilhão, hospital, barragem, etc.) e que se compromete a arrendar por um determinado período. O cálculo da renda tem muitas variáveis, consoante o tipo, o prazo, os resultados de exploração, a evolução do número de utilizadores, as taxas de juro, etc. O Privado financia-se na banca, constrói, disponibiliza o bem e faz (nem sempre) a manutenção. O Público paga as rendas. Estas são as Parcerias más, feitas para colmatar deficiências estruturais do país ou de uma comunidade e que beneficiam diretamente a nossa economia, mas que têm custos associados ao lucro privado. São as PPP’s más!
Aquelas que, além do visível, escondem outras coisas, por exemplo obras de interesse reduzido, alcatrão, festas, festinhas e propaganda, contratadas de acordo com o calendário eleitoral, épocas de montar estaleiros por todo o país, os empreiteiros não têm mãos a medir, os preços ficam inflacionados, escapa-se ao controlo apertado da contratação pública e do Tribunal de Contas, e a pagar ao longo de décadas, são as PPP’s ruinosas.
Para os municípios, por exemplo, uma vantagem era poderem escapar ao controlo do teto de endividamento, outra era esconder montantes escandalosos de dívida, que ficavam invisíveis no mapa orçamental. Felizmente, hoje já não é assim, as rendas não vencidas estão espelhadas na Despesa, devolvendo-lhes a roupagem que nos permite detetar uma má gestão, o que já foi pago e o que sobra (sobra tudo) a ser pago pelos mesmos de sempre.
Ainda sou do tempo em que alguns autarcas criticavam José Sócrates pelas PPP’s das autoestradas, apesar de terem sido o maior contributo para a coesão territorial que aproxima o interior do litoral, apesar de não ser ele o inventor. Se não acreditam, perguntem aos transmontanos e aos beirões e alentejanos mais longes do mar. Recordo que, antes dele, houve um Primeiro-ministro que nunca se enganava e raramente tinha dúvidas – mais foi autor do mais escandaloso e vergonhoso negócio de todos – o da Lusoponte.
De regresso à terra (e não à Terra): Com frequência, em sessões da assembleia municipal de Tondela, a cada provocação, eu desafiava o senhor autarca, que terminou o seus mandatos em 2009, a fazer uma aposta:
– Eu faria as contas sobre as PPP’s do então Primeiro-ministro e qual a responsabilidade financeira que, delas todas, cabia a cada português; a ele, caberia fazer as contas do que era devido por cada tondelense, pelas PPP’s que fez no nosso concelho. O valor mais alto perdia e o mais baixo ganhava a aposta. Nunca aceitou o desafio. Quem paga todas as PPP’s são os nossos impostos. Podem ter a certeza de, per capita, o custo de cada tondelense pelas PPP’s de Sócrates era mais que duplicado ao juntar o valor devido pelas heresias do concelho, que quase ninguém sabe quais são, nem mesmo que existem.
Vou contar: O Município de Tondela é sócio de uma empresa de capital público e privado, que se chama Tondelviva, constituída em março de 2008, ainda no rescaldo do sucesso (!) da assinatura da adenda da água e com o capital social de 50 mil euros, assim dividido:
Município de Tondela – 49% (o capital público)
Iberfer (encerrada e/ou insolvente), Scoprolumba (insolvente), Embeiral e Inerbeiral (ambas do mesmo grupo) – 51% (o capital privado).
Há uma “desobrigação” muito interessante – lucros, dividem-se pelos privados, os prejuízos, a câmara municipal de Tondela que os assuma, como ainda aconteceu em 2018! O Privado faz-se de morto. Prejuízos mal explicados, pois!
O seu objeto social pode considerar-se enganoso, reservando-se a fazer, em 2009, ano de eleições autárquicas), 3 PPP’s com o município de Tondela. Felizmente, por causa da crise financeira internacional que abalou o Mundo, de responsabilidade exclusiva de José Sócrates, que foi a New York incendiar o sistema financeiro e abrir as torneiras do Lehman Brothers e desatou a comprar casas à beira do Central Park com recurso a crédito, tal como os burros continuam a insistir, outras desejadas PPP’s ficaram na gaveta (por ex.: a fase 2 do Parque Urbano – zona da feira semanal, que acabou por ser feita com fundos europeus, embora já com despesa realizada e que tivemos de pagar, ponto e não se fala mais nisso!
Tenham paciência, mas pensem que isto tem um elo de ligação à água – também nisto nos foram ao bolso, sem piedade. E foram os mesmos, edil, partido e outros autarcas coadjuvantes, alguns cá continuam – autorias, métodos, custos, etc.
As 5 em 3 (RUINOSAS) PPP’S do fantástico movimento, o “Tondela em Movimento”:
· OBRAS de requalificação nas Piscinas e nos pavilhões desportivos de Tondela e Campo de Besteiros
· CONSTRUÇÃO do Parque Urbano de Tondela
· IMPLEMENTAÇÃO de relvado sintético no Campo Vale da Pata, em Molelos
Destas, resultam as rendas a pagar durante 2025 – 743 mil euros, que se “esticarão” umas, até 2030 e outras até 2040; a contar a partir de 2026, ainda ficam mais de 19 milhões de euros em aberto! Mas nada de sobressaltos. Afinal, por estes 3 Mega (!) Empreendimentos já pagámos bastante – quase 12,4 milhões de euros. São estas as Atividades Mais Relevantes, agora espelhadas nas contas municipais. Claro que são relevantes! Tão relevantes que mais de 90% dos nossos munícipes desconhecem; dos restantes, não se espera nada de bom, porque esconder isto é a obrigação necessária para estarem calados e se manterem no poder.
Alguns de vós continuarão a dizer que isto nada tem a ver com a água, mas as conversas são como as cerejas, vêm umas agarradas às outras, por causa dos píncaros, esses malvados apêndices, sem os quais não poderíamos saborear os frutos.
E se garantirem que não se assustam, e porque já fiz as contas, prometo dizer o valor real de cada elefante! Muito interessante: ao contrário da fatura da água, disto ninguém reclama. Olhos não veem, coração não sente! …
(CONTINUA)
Gosto do artigo
Palavras-chave
Publicado por
4
Copyright © 2025, Rua Direita . Todos os direitos reservados.