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Diego Garcia
O programa Simplex surgiu da necessidade de desburocratizar um Estado altamente burocrático como o é o português e de dar resposta à evolução tecnológica na qual vivemos globalmente. Ou seja, a Administração Pública passou, em teoria, a estar disponível “em qualquer lado, a qualquer hora, em qualquer canal”. Na teoria parece incrível, mas na prática não é bem assim e continuam a ficar pessoas de fora.
Estes processos de modernização deveriam servir para facilitar, incluir e sensibilizar e não o seu contrário.
Este programa, entre outras coisas, inclui a simplificação administrativa e legislativa, tal como medidas de administração eletrónica para se eliminarem ou reduzirem procedimentos desnecessários e assim, em última linha, promover a eficiência do Estado.
Lendo e vendo os benefícios do Simplex, é motivo para bater palmas, já que tudo o que seja a aproximação das instituições do Estado aos cidadãos é sempre bem-vinda. No entanto, existem cidadãos de primeira e de segunda, nomeadamente, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.
Um cidadão estrangeiro que tinha tirado a carta de condução em Portugal e precise de a revalidar (basicamente é pagar 30 euros e tirar uma nova foto, nem é preciso atestado médico, já que não estamos a falar de uma pessoa com mais de uma certa idade) é toda uma aventura e o Simplex não foi feito para estes casos.
Em primeiro lugar, se tentas fazer a revalidação pela internet, que é o indicado para estes casos, acabas por receber um e-mail do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) onde te dizem que não é possível fazer a revalidação da carta de condução via online e pedem-te para te dirigires ao serviço IMT mais próximo.
No âmbito do Simplex foram também criados vários balcões de proximidade na maior parte dos concelhos e que consistem no agrupamento de vários serviços públicos num só local, entre eles, o IMT. São os chamados Balcões do Cidadão ou Espaços do Cidadão.
Se um cidadão estrangeiro se dirige a estes balcões de proximidade, no concelho onde reside, também não lhe será possível revalidar a carta de condução. Porque? Porque não tem Cartão de Cidadão português. Pode parecer uma piada, mas não o é.
O que resta? Deslocar-se à capital de distrito para ir à sede distrital do IMT, que costuma estar sempre sobrelotada de utentes e que pode estar a dezenas de quilómetros do local de residência.
Os serviços públicos também se valorizam se os transformamos em serviços integradores e não discriminatórios. Valorizamos os cidadãos estrangeiros que contribuem para a economia do país se os posicionarmos ao lado dos cidadãos portugueses, não podemos fazer cidadãos de primeira e outros de segunda (e ainda haverão os de terceira, aqueles não têm agilidade, paciência ou disponibilidade para contornar estas todas estas dificuldades).
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