-
Manuel Ferreira
Na vizinha Espanha, no último fim de semana, assistiu-se a um forte braço de ferro entre o Governo catalão, que não desistiu do referendo sobre a independência da Catalunha, e o executivo espanhol, que não desistiu de o tentar impedir. É um confronto difícil de dirimir, atendendo aos argumentos válidos e verdadeiros que são apresentados por ambos os lados. Contudo, a verdade é que na Espanha no seu todo existe um Estado de Direito, com poder legislativo extensivo a todo o país e com órgãos judiciais autónomos, que pugnam pelo respeito da legislação democrática vigente.
Assim, por mais que possamos compreender a aspiração da população catalã à autodeterminação, esta não pode ser realizada à revelia e em confronto com o poder central. Acrescem os antecedentes históricos do Estado Espanhol. Todos sabemos como foi difícil pôr termo a uma guerra civil cruel e sangrenta e como foi complexo possibilitar a todo o povo espanhol a convivência em paz, em liberdade e em igualdade.
Deste modo, qualquer decisão que envolva um referendo com vista à autodeterminação da Catalunha tem de ser realizado no respeito pela ordem legislativa e jurídica do Estado espanhol.
Com efeito, muito trabalho diplomático e muita discussão e negociação têm de ser realizados entre as autoridades do poder central e regional. A decisão de um referendo tendo como conteúdo uma matéria tão sensível e complexa como a que está em causa não pode ser concretizada à força, em confronto e em oposição ao Estado Espanhol e ao Tribunal Constitucional. Não pode ser realizado com o ferrete da ilegalidade e com a suspeição de que se trata de uma reivindicação de uma minoria radical da população e de alguns partidos separatistas.
Decisões desta natureza, que envolvem elevada polémica e interesses divergentes, obrigam a uma mediação e a uma estabilidade que estão longe de ser conseguidas.
Gosto do artigo
Publicado por
Copyright © 2024, Rua Direita . Todos os direitos reservados.