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Manuel João Dias
O que se está a passar é demasiado grave para que não haja uma ação imediata.
É mesmo caso para uma indignação geral.
Na verdade, o dinheiro do subsistema previdencial da Segurança Social está a ser indevidamente usado.
Os descontos que trabalhadores e entidades patronais pagam mensalmente destina-se ao pagamento das prestações do regime contributivo. Acontece que estão a ser desviados para pagar despesas Covid19, seja de apoio a famílias ou a empresas.
Na primeira metade do corrente ano a Segurança Social pagou mais de € 1500 milhões relativos a custos de apoios derivados da pandemia.
Mais de € 200 milhões relativos isenções concedidas a empresas e o restante relativos a pagamentos efetuados.
No Orçamento de Estado de 2021 estão previstos € 647 milhões para reembolsar a Segurança Social das despesas Covid. Verba que claramente é insuficiente e que compara com cerca de € 2500 milhões transferidos em 2020.
É esta factualidade que impõe a apresentação de um Orçamento Suplementar.
Não o fazer e não reembolsar a Segurança Social é cometer um inaceitável e incompreensível esbulho.
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