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Paulo Neto
Ontem, dia 7 de Novembro, o MP mandou deter o chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, Vítor Escária, o advogado e amigo próximo de António Costa, Diogo Lacerda Machado, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas e dois executivos de uma empresa ligada aos negócios de exploração do lítio e do hidrogénio.
Os detidos são acusados de corrupção activa e passiva de titular de cargo político, tráfico de influências e crimes de prevaricação.
Um ministro, João Galamba, e um ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, foram constituídos arguidos, assim como Nuno Lacasta, o diretor da APA.
O DCIAP, prescindindo da PJ, recorrendo à AT e à PSP, começou o dia com operações de busca na residência oficial do Primeiro-Ministro, no ministério das Infraestruturas, num escritório de advogados, na sociedade Start Campus, na APA, e em demais instituições.
Em nota posterior da PGR, soube-se terem sido 17 as buscas domiciliárias e 20 não domiciliárias, 5 em escritório e domicílio de advogado e nelas terem participado 17 magistrados do Ministério Público, 3 magistrados judiciais, 2 representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e 9 da AT.
Estão a ser investigados factos relacionados com:
“As concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas);
Um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI);
O projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.”
O último parágrafo do comunicado de imprensa da PGR refere:
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente.”
E terá sido esta suspeição que levou António Costa a pedir uma audiência com o Presidente da República, a quem comunicou a sua demissão que foi tornada pública pouco depois, às 14h30.
Perante os factos, caído o Governo, Marcelo Rebelo de Sousa convocou para amanhã, dia 9, um Conselho de Estado Extraordinário, e após ouvir os conselheiros vai ter que dissolver o parlamento, marcar eleições antecipadas ou escolher um governo de iniciativa presidencial.
António Costa reiterou ter acabado o seu ciclo de intervenção política, perante a suspeita que sobre si o MP fez impender. MP que, certamente , temos uma fé inabalável na Justiça, estará muito bem estribado para declarar “o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”.
Sem OE e sem Governo, com um país parado, para além da perda de credibilidade internacional, é ainda inquantificável o prejuízo de milhões que tal situação acarretará para o erário público e para os contribuintes.
O processo que diz respeito ao Primeiro-Ministro seguirá para o STJ. Esperamos que depois de apurados milimetricamente os factos, “a montanha não tenha parido um rato” e que a “decapitação política” de António Costa esteja, naturalmente, consubstanciada em provas irrefutáveis e em factos jurídicos inabaláveis.
A bem da Democracia e da Justiça…
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