O PS e o Plano e Orçamento 2017 do Município de Lamego
Na última semana, discutiu-se em sede de executivo o Plano e Orçamento para o ano de 2017. O que se verificou foi que, com a necessidade de uma convergência com o orçamento/PAF (Pano Ajustamento Financeiro), o Orçamento de 2017, à semelhança do de 2016, encontra-se menos inflacionado do que era usual e corrente. Com […]
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Manuel Ferreira
Na última semana, discutiu-se em sede de executivo o Plano e Orçamento para o ano de 2017.
O que se verificou foi que, com a necessidade de uma convergência com o orçamento/PAF (Pano Ajustamento Financeiro), o Orçamento de 2017, à semelhança do de 2016, encontra-se menos inflacionado do que era usual e corrente. Com efeito, está mais real, porque mais sujeito a um escrutínio e a uma gestão semestral mais rigorosa e severa. Contudo, não deixa de levantar algumas questões, nomeadamente no que concerne a alguns dos seus pressupostos e perante os quais estamos em desacordo.
Assim, refiro-me particularmente ao facto de acompanhar a preparação e elaboração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano em matéria de despesa, a dissolução com internalização da Empresa Lamego Renova dos seus ativos e passivos no Município, nos termos da Lei n.º 50/2012 (cf. pp. 24, 25 e 31).
Também o facto de incluir a penhora do prédio urbano denominado “Parque Municipal da Cidade”, onde se encontram implementadas as piscinas municipais descobertas, como pagamento do IRC referente ao ano de 2011, que a extinta Lamego Convida não liquidou pelos empréstimos que o Município realizou para a Lamego Convida (cf. pp. 26/27).
O Plano e Orçamento apresenta também um conjunto de prioridades de investimento no PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) que, embora aparentemente não nos levante fortes objeções, pois os investimentos apontados têm razoabilidade, podem ser questionados quanto à sua mais valia e ao valor acrescentado que imprimem para a resolução dos problemas do Concelho, nomeadamente na área do emprego, do investimento económico e mesmo da mobilidade urbana.
Aquando da discussão deste instrumento, fomos confrontados com um conjunto de projetos que não sofreram qualquer tipo de alteração apesar dos contributos fornecidos. Assim, verifica-se que, no PEDU, as propostas e alternativas apresentadas pelos vereadores do PS não foram contempladas.
O Plano e Orçamento contempla ainda um índice de taxas e impostos municipais em que não nos revemos, uma vez que propusemos outros valores para o IRS, o IMI e a Derrama.
Também nos Protocolos/Acordos de Execução com as Juntas de Freguesias se constata um desequilíbrio nos montantes atribuídos às mesmas, particularmente no que respeita aos montantes destinados à União de Freguesias de Cepões, Melcões e Meijinhos, no valor de 125 mil euros.
Estamos, assim, face a um orçamento que, embora tecnicamente, esteja elaborado segundo as regras, é politicamente imprudente e pouco motivador.