O IMPROVISO como método. Quem ganha com isto?
Faltam 18 dias para o início do novo período de programação de fundos comunitários 2014-2020. Já aqui disse (1) que os fundos comunitários são essenciais para Portugal. Mas só se forem bem programados, bem definidos em objectivos e muito bem acompanhados e avaliados.
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Norberto Pires
Faltam 18 dias para o início do novo período de programação de fundos comunitários 2014-2020. Já aqui disse (1) que os fundos comunitários são essenciais para Portugal. Mas só se forem bem programados, bem definidos em objectivos e muito bem acompanhados e avaliados.
Em 2012, ainda era Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, defendi que o excesso de dinheiro, sem planos e objectivos definidos, era prejudicial ao país e só tinha uma consequência: criar dívida e infra-estruturas desnecessárias que eram impossíveis de manter, isto é, mais dívida (2).
Portugal não pode desperdiçar o novo período de programação 2014-2020, nem deixar que seja mais uma enorme fonte de dívida. Será criminoso. Nem pode deixar isto na mãos de consultores e alguns senhores habituados a viver à mesa dos fundos comunitários. Como cidadão nacional EXIJO um amplo debate nacional sobre a programação dos fundos comunitários, e um AMPLO CONSENSO sobre objetivos, plano de acção e plano de controlo e gestão.
Quando fui Presidente da CCDRC acompanhei o processo de Limpeza do QREN e o processo de Reprogramação Estratégica. Nunca vi processos dirigidos com tanta ligeireza e com tanta incompetência. Temo que o mesmo, ou muito pior, volte a acontecer. Também percebi como foi montado o QREN e os ENORMES atrasos de que sofreu o seu planeamento e execução. Há coisas que ninguém diz sobre o QREN, mas que IMPORTA que não se repitam.
As contas da execução do QREN começam em Janeiro de 2007, apesar de os acordos serem de Outubro de 2007: isto é, o período de programação começou a 1 de Janeiro de 2007, mas os acordos só foram assinados por Portugal, em Bruxelas, 10 meses depois. Os regulamentos, isto é, a forma como se processavam os concursos, só existiram em 2009. Mas até Junho de 2009 as várias equipas gestoras e os promotores andavam preocupados com o QCAIII (3º Quadro Comunitário). Isto é, apesar de ter começado em 2007, só teve execução a partir do verão de 2009, ou seja, 2 anos e meio depois de se ter iniciado: 0% de execução em 2007, 0% em 2008 e execução residual em 2009.
Depois claro, a ordem foi: gastem, gastem, gastem… em quê Sr. Ministro? Não interessa, GASTEM.
Muita gente, especialmente os artistas do costume, fala do que não sabe. Faz parte do folclore mediático a que nos entregamos sem nenhuma seletividade.
O importante, na operação limpeza e de reprogramação estratégica ignaramente dirigida, era no que restava do QREN fazer de forma a marcar a diferença. Estive apostado nisso, enquanto me deixaram. Até porque o próximo quadro (2014-2020) é essencial para Portugal e é necessário prepará-lo com afinco, tendo por base os interesses da região Centro e de Portugal.
Convém não cometer agora os mesmos erros cometidos na preparação do QREN.
É preciso um AMPLO DEBATE NACIONAL.
Já vamos começar MUITO TARDE, não há consensos e na verdade não há debate público. É inacreditável que o único dinheiro disponível para investimento até 2020 esteja a ser assim planeado, sem o mínimo de debate, sem o mínimo de confronto público.
É inaceitável.
Portugal insiste em desperdiçar todas as oportunidades de que dispõe.
Admiram-se da bancarrota? Só por milagre não estaríamos aqui.
Acordem!!
J. Norberto Pires
Professor Associado com Agregação
Universidade de Coimbra
“Fundos Comunitários”, Rua Direita:
“O Grito”, TEDx Talk, Coimbra: