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Ascenso Simões
A Assembleia da República termina cada uma das sessões legislativas com um debate sobre o estado da Nação. Trata-se de um momento importante dos trabalhos parlamentares, uma vez que os partidos e o Governo se obrigam a uma visão mais ampla da situação em que se encontra Portugal e das circunstâncias de vida dos portugueses.
Porém, o debate é cada vez menos pertinente, aparece-nos reduzido em tempos de intervenção e de contraditório, encosta-se ao fim de uma longa jornada em que os deputados, a mata cavalos, tentam encerrar processos legislativos que se vão arrastando.
Debater a Nação deveria ser mais do que umas horas de plenário. Impunha-se que cada um dos deputados o fizesse primeiro em cada um dos seus círculos, depois em cada uma das comissões parlamentares e, por fim, em plenário com o Governo. Tudo isto faria sentido na primeira semana completa de trabalhos parlamentares de cada ano civil, até porque questiono, há muito, a partição, em sessões legislativas, de cada uma das legislaturas.
O país vai, portanto, assistir ao debate. E como antecipação, olhando a realidade e não a espuma dos dias e as debilidades do Governo e das oposições, importa que se faça uma leitura séria. É isso que aqui me proponho fazer.
Um país tem valores que vão para além das questões económicas e financeiras, da provisão de serviços públicos, da salvaguarda do território ou da qualificação das pessoas. Esses valores são os da convivência, dos direitos que dizem muito da robustez de cada comunidade.
É muito raro ouvir um deputado falar bem de nós. Claro que os governos e os partidos que os apoiam falam bem de si, claro que os outros partidos falam mal de quem está aos comandos. E nós o que deveremos pensar?
Identifico treze pontos que sobressaem no domínio das avaliações sectoriais.
Olhando o Índice Global da Paz, Portugal situa-se entre o quinto e sétimo lugares num universo de 163 países do mundo (1). Trata-se de uma posição muito relevante que diz bem da nossa capacidade de receber, de interagir, de aceitar. Também diz que a nossa participação nos teatros de guerra, seguindo a opção pela manutenção da paz e pela neutralidade, é uma marca que deveremos assumir cada vez mais.
Mas não é só a paz. Os estudos internacionais dizem que o nosso país ocupa o quinto lugar europeu na lista dos mais seguros, olhando o todo de Estados que integram as Nações Unidas e que aceitam métricas independentes (2). Avaliar a paz e a segurança são duas coisas diferentes, mesmo que uma parte dos indicadores possam ser os mesmos. A segurança pode ser imposta, as ditaduras assim fazem, mas não são territórios de paz.
Paz e segurança, mas também liberdade. A organização Repórteres Sem Fronteiras, que criou e atualiza o ranking anual de liberdade de imprensa, situa Portugal no sétimo lugar num universo de 152 Estados (3). Sabendo-se que a liberdade tem, cada vez mais, duas faces – a de dizer verdades e a de mentir – não é irrelevante o facto de cada fake ser, cada vez mais, contrariada pela realidade e, por isso, contida.
Olhemos agora as questões relevantes do nosso desenvolvimento económico. É verdade que Portugal verifica um peso de impostos e taxas, em percentagem do PIB, relativamente alto, mas também é verdade que o debate confunde carga fiscal com receita fiscal, o que é politicamente desonesto.
Porém, o nosso país tem más experiências decorrentes das contas públicas desequilibradas e é por isso que o défice conseguido em 2022, de 0,4% do PIB, com a antecipação de um superavit real em 2023, diz bem do bondoso trilho seguido. A dívida pública caminha para ficar abaixo dos 110% do PIB, saindo dos holofotes dos mercados (4).
Podíamos reduzir a dívida, conter os gastos e não haver mais economia a respirar, mas não é assim. Em 2022, as exportações portuguesas ultrapassaram os 50% do PIB, antecipando em quatro anos as metas (5). Ouviram-se vozes desvalorizando os resultados e enfatizando a má qualidade dessas exportações que advêm do turismo. É um erro assim pensar e é esta maldosa leitura que desmerece no conjunto de exportações de maquinas e aparelhos, veículos e material de transporte, cujos valores se equiparam ao domínio turístico.
Reduzir a dívida para garantir as próximas gerações, beneficiar os negócios fora de portas e crescer. Foi assim também em 2022. O PIB medrou 6,7%, o valor mais alto desde 1987. Uma nota muito pertinente é a que está associada às previsões: em sete anos de governo as previsões das instituições internacionais ficaram sempre abaixo dos números finais (6). Mas o que é relevantíssimo é o facto de Portugal estar a apurar um crescimento da economia, entre 2016 e 2022, muito superior ao verificado entre 2000 e 2016. Em 2025, Portugal terá crescido mais de oito pontos percentuais acima da área do euro.
Olhemos agora para o nosso Estado Social. Temos, no tempo que vivemos, uma grande instabilidade nos profissionais dos setores da Educação, da Saúde, da Segurança Social e da Justiça. E é sobre estes universos que o Governo terá de atuar durante o mês de agosto, não pode ter férias.
Mas as avaliações devem ser feitas com mais distância. Há dois indicadores que dizem muito do progresso extraordinário que foi feito na educação: a percentagem de estudantes que entra no mercado de trabalho com o ensino secundário passou de um pouco mais de 40% para 85%; o número de estudantes matriculados no ensino superior bateu recordes sucessivos, tendo-se situado em 433 mil no ano letivo que agora termina (7).
Na saúde, com os problemas sérios que se verificam nas regiões de Lisboa e Algarve e que urge resolver tendo em conta a forte concorrência do mercado e a realidade do território, não se pode esquecer que em 2022 foram batidos todos os apontadores verificados anteriormente: 12,7 milhões de consultas e 758 mil cirurgias. Está claro, a pandemia veio colocar no centro das preocupações dos cidadãos as ofertas públicas, mesmo para aqueles que, sendo beneficiários de subsistemas, continuam a socorrer-se do SNS (8).
Na justiça vivemos uma espécie de esquizofrenia pública. Se por um lado os grandes processos nos transmitem uma sensação de demora, quase eternidade, a realidade confirma-se outra. Entre 2015 e 2022, registou-se um decréscimo de 26% nos processos pendentes em 1ª instância no universo administrativo e fiscal, a duração média é agora de nove meses; e na área penal registou-se, no passado ano, a média mais baixa dos últimos trinta anos – sete meses (9).
Na Segurança Social o país tem vindo a bater recordes de contribuições. Em 2022, o excedente foi superior a quatro mil milhões de euros, o mais alto em mais de uma década. Apesar de ter havido despesas com a pandemia e com os apoios às famílias mais carenciadas decorrentes da pressão inflacionista, o indicador é relevantíssimo. E é esta gestão pública (que tem a obrigação de ser ainda melhor no combate à fraude, na integração de sistemas e na racionalidade das prestações) que permitirá a concretização da aposta na gratuitidade das creches que já se iniciou no presente ano letivo e que continuará a combater a pobreza. Em 2015 o risco de pobreza em Portugal era superior em quatro pontos percentuais à média da área do euro, em 2022 ficamos dois pontos abaixo. São menos 659 mil pessoas em situação de exclusão (10).
Muitas são as áreas de política onde Portugal tem resultados positivos quando comparamos com os restantes países europeus, mas há âmbitos onde caminhamos muito bem. Deixo só três, porque são mesmo muito significativos.
Portugal, mesmo com muito ruído, está a afirmar-se nas novas economias verde e digital. Entre os inícios de 2019 e 2023, 112 mil empregos foram criados nos setores da informação, comunicação, consultadoria, ciência, robótica e imobiliário e onde o salário médio é de mais de 1800 euros (11).
Estamos entre os primeiros quinze países do mundo no ranking da sustentabilidade energética. Ora, é exatamente aqui que podemos antecipar a nossa transformação, não perder a revolução que está a acontecer. A avaliação, que o World Energy Trilema Index faz, parte de três dimensões: 1ª a segurança energética; 2ª equidade energética; 3ª a sustentabilidade ambiental. Em todas elas temos vindo a confirmar as boas apostas feitas. Portugal incorpora no consumo final mais de 34% de energia renovável, muito superior à média europeia que é de 22 % (12).
E pela circunstância de ter a maior reserva de lítio da Europa e a oitava maior do mundo, o nosso país assume a liderança na aposta da transição climática. Neste novo tempo o território amplia a sua capacidade competitiva e a fixação de pessoas, o país alarga o seu universo industrial a novas e relevantes áreas (13).
O nosso dia a dia é muito marcado pelos infortúnios que passam no telejornal da hora de jantar. Não se espere das notícias uma valorização do positivo, falar bem nunca deu audiência, “a maledicência sempre foi a respiração da vila”. Mas compete ao mundo da decisão não esquecer o que nos faz bem, não deixar de colocar nos pratos da balança os sucessos e os insucessos e concluir que Portugal vai no bom caminho. Que o debate do Estado da Nação seja mais do que o debate sobre o estado da política e dos partidos.
Ascenso Simões
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