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Ascenso Simões
A eleição de Armindo Monteiro, como presidente da Confederação Empresarial de Portugal, criou, no espaço político, uma certa esperança.
Em boa verdade, Monteiro é uma personalidade com longo caminho no associativismo empresarial e tem, com toda a certeza, uma ideia fundada da concertação social que se desenvolve por essa Europa fora.
O anúncio, logo na inauguração do seu mandato, de um Pacto Social, a ser apresentado aos restantes parceiros, para que Portugal vencesse o seu problema de produtividade e de baixos salários, apareceu como uma pedrada no charco, uma nova forma de construir consensos.
O texto final do Pacto foi conhecido há menos de um mês e, porque não se poderia tratar de uma carta de tudo ou nada, deveria ter caminhado no sentido de uma ampla negociação até ao Orçamento do Estado de 2025.
A minha primeira desconfiança sobre o caminho trilhado apareceu com um parágrafo da introdução. Diz: “Este Pacto Social, inicialmente apresentado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal – às estruturas sindicais, foi evoluindo durante semanas e meses, através do diálogo social, num esforço de convergência e compromisso das partes.”
Estava aqui um grande problema – o diálogo com as estruturas sindicais não poderia ser desenvolvido sem uma primeira e determinante concordância das restantes confederações empresariais, não tardaria um ajuste de contas. Porém, a frase mortal foi esta: “A expectativa que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal – tem é a do acolhimento, desde já, das medidas mais relevantes, a par do desenvolvimento de um diálogo profundo e estruturado com o Governo na procura das melhores soluções para as demais propostas. Diálogo esse que deveria decorrer no âmbito de estrutura de acompanhamento ágil e capacitada.” Propunha-se o fim do diálogo multilateral, coisa que o Governo não poderia aceitar e que só servia para irritar Francisco Assis, Presidente do Conselho Económico e Social.
Mas vamos ao conteúdo.
A CIP propõe um conjunto de medidas para as empresas que podem fazer caminho num diálogo aprofundado com os parceiros e que parta de todas, todas, todas as confederações. O regime especial de apoio às exportações, o crédito fiscal para a competitividade e o emprego, o incentivo à entrada de capital próprio equiparando-o aos efeitos fiscais da entrada de capital alheio, a criação de instrumentos complementares de poupança educação e reforma nas empresas (o último como complemento do regime de segurança social atual), os regimes de compensação dos créditos tributários e a valorização dos centros de arbitragem, são medidas relevantes que não poderiam ficar resolvidas em duas semanas nem poderiam determinar arrufos ou infantilidades.
Mas também as propostas, menos interessantes, para os trabalhadores. A redução, em 50% de incidência de IRS e TSU sobre o trabalho extraordinário, a distribuição permanente de dividendos pelos colaboradores e o 15º mês, têm implicações no seu próprio futuro, na garantia das suas reformas. E é por isso que qualquer acordo acarretaria estudos complementares e uma negociação longa que não fosse imposição.
A CIP, ao “vender o 15º mês” num tempo em que muitas famílias estão com dificuldades, ganhou momentaneamente o apoio destas. Mas deixou-se envolver pela soberba.
Negociadas as medidas que iriam implicar no Orçamento do Estado para 2024, decidiu ficar de fora da fotografia onde permanecerão as Confederações do Comércio, do Turismo e da Agricultura, e assumiu o lugar pouco recomendável de contraparte com a CGTP. O Governo, que neste processo esteve em pleno, fintou Monteiro e aprovou o tal 15º mês sem IRS e TSU, ainda em 2023, desde que as empresas se comprometam a aumentar, em mais de 5%, os salários na base.
A CIP deu um tiro bem no centro da testa. Perder os companheiros de viagem, tornar desnecessária a sua presença na concertação, indicar que é uma força de bloqueio e não motor de negociação, foi grave. Armindo Monteiro, o experiente empresário, não é tão experiente e prudente como parecia enquanto representante dos patrões.
Que caminho pode fazer a CIP a partir de agora? Tão só o da humildade. Não precisa de abandonar o trabalho feito, mas não pode continuar a querer impô-lo contra tudo e contra todos.
Importa que não seja a CIP a acabar com ela própria.
Ascenso Simões
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