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Diego Garcia
Em 2020, os poucos que discordavam com a solução apresentada para resolver o grave problema das águas residuais da região servida pela Águas do Planalto eram apontados como não querer resolver a situação, de não querer a melhoria da região e de chamar pelo bicho-papão do negócio ruinoso que nos levou a ter das faturas da água mais caras do país. Enfim, quase eram apelidados de traidores.
Em 2020, os quatro municípios (Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela) que aderiram a este projeto (menos Mortágua, que decidiu não integrar esta solução intermunicipal) justificavam a decisão com ganhar escala em termos de utilizadores para assim efetuar candidaturas comparticipadas. Basicamente, estamos a falar de mais uma imposição da União Europeia.
Nesse mesmo ano, a criação da associação começou mal: desde logo, e alguns podem achar que isto não é importante, as várias alterações de nome que o projeto sofreu já que começou por se chamar EIMAR, depois passou para AIMAR e ficou como AINTAR. Pelo menos, isto demonstra que os municípios viram-se de frente com uma situação imposta que nem sabiam como processar ou levar avante.
Agora, dois anos depois da criação vem a alteração aos estatutos proposta pela própria direção da AINTAR, que é composta pelos quatro municípios que a integram. Esta alteração elimina todas as garantias que poderiam existir para salvaguardar a confiança com os utilizadores, que já se veem prejudicados pelo negócio ruinoso da Águas do Planalto. Esta preocupação é mais do que legítima, mesmo que alguns dos autarcas atuais não a considerem assim.
Os itens retirados são os objetivos descritos da associação, as opções estratégicas, o plano de investimentos e a trajetória tarifária a aplicar, coisa pouco importante, digamos… Ou seja, os mecanismos de controlo que existiam foram eliminados.
Alguns Presidentes de Câmara, nas últimas assembleias municipais, numa jogada de malabarismo comunicacional, apresentaram dados que referem que a taxa de saneamento cobrada nestes 4 concelhos seria mais baixa do que os concelhos envolventes, como Penacova, Oliveira do Hospital, entre outros. Mas é importante apresentar estes dados de forma global e ter em conta a forte penalização que os utilizadores da Águas do Planalto já sofrem na sua fatura da água. Afinal de contas, a taxa de saneamento será integrada na fatura da água.
Resumindo, a região está novamente imobilizada com um garrote. Começando pelas imposições da União Europeia e terminando na narrativa que o poder autárquico tem com quem discorda. E atenção que alguma oposição que tinha votado a favor da criação da AINTAR, em 2020, agora já se absteve ou votou contra às alterações dos estatutos.
Dirão a quem discorda que apresente soluções: não podemos olhar para este grave problema ambiental como uma questão estritamente financeira, que acabará (esperemos que não) por penalizar os utilizadores e uma região já fortemente castigada. Os concelhos envolvidos deveriam-se ter unido em torno de uma solução mais descentralizadora e menos resultadista e tecnocrata, à moda da União Europeia.
Seria preferível encontrar soluções mais transparentes, mais próximas do cidadão. Seria preferível encontrar soluções localmente, mesmo que mais demoradas e caras, em vez de soluções centralizadoras e distantes do escrutínio populacional. Para isto, só olhando para o problema sem ter em conta a despesa porque afinal estamos a falar do meio ambiente e de um património comum que não tem como objetivo principal gerar lucro à autarquia, sendo que beneficia os diferentes agentes culturais, turísticos e económicos da região.
Esperemos que esta solução não seja apetecível a interesses privados, já que, como vemos, os estatutos são facilmente alterados.
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