Município de Lamego aprova mais uma revisão do Orçamento
A Câmara Municipal de Lamego realizou há algumas semanas uma segunda revisão do Orçamento. Sabemos que este tipo de prática é usual em vários executivos, independentemente da força partidária que governa. Contudo, cada caso deve merecer a atenção dos órgãos fiscalizadores, no sentido de aferir os verdadeiros motivos e a pertinência das justificações invocadas. […]
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Manuel Ferreira
A Câmara Municipal de Lamego realizou há algumas semanas uma segunda revisão do Orçamento. Sabemos que este tipo de prática é usual em vários executivos, independentemente da força partidária que governa. Contudo, cada caso deve merecer a atenção dos órgãos fiscalizadores, no sentido de aferir os verdadeiros motivos e a pertinência das justificações invocadas.
No caso particular da nossa autarquia, esta segunda revisão revela definitivamente a falta rigor, de realismo, de objectividade e de previsão face a instrumentos estratégicos tão importantes como são o Plano e o Orçamento. A razão aludida para justificar esta revisão demonstra que o executivo tem governado de modo casuístico, sem uma verdadeira e real programação das suas prioridades.
A verdade é que o Município continua a enfrentar grandes dificuldades financeiras, estando obrigado a cumprir as exigências no âmbito do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), o que nos retira margem de manobra para protagonizar muitos dos projectos que todos ambicionamos. Por isso, defendemos que, mais do que uma fuga para a frente no sentido de fazer obra, se deve ser razoável e equilibrado, estabelecendo um compromisso e uma solução credível no sentido de moralizar os gastos públicos municipais.
Tendo sido o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da exclusiva responsabilidade da maioria PSD-CDS/PP, que assume a gestão quotidiana da autarquia, e por uma questão de coerência, uma vez que votámos contra a aprovação das Opções e do Plano e Orçamento de 2014 e a primeira revisão, os vereadores do PS votaram também contra esta segunda revisão do Orçamento.
Não é sensato e responsável que, por razões de gula política que se prende com a manutenção do poder no presente, se aprofunde o endividamento e se comprometa e hipoteque por tantos anos a acção de um executivo, que a nosso ver deve estar voltado para o domínio social e para o desenvolvimento estrutural do concelho.
