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Diego Garcia
Nos últimos tempos, temos visto alguns anúncios de redução do preço da fatura da água nos cinco concelhos abrangidos – Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Tábua, Tondela e Mortágua – pela concessão privada das Águas do Planalto. Sobretudo, depois do afastamento, em 2017, do Movimento de Utentes das Águas do Planalto (MUAP) na luta pela reversão da concessão.
Vejamos os anúncios mais recentes:
Em junho de 2017, em vésperas das eleições autárquicas, os presidentes dos cinco municípios, todos candidatos e vencedores nos dias das eleições, anunciam novas condições para renegociar a concessão, tendo em vista a redução do tarifário atualmente existente.
Em julho de 2018, o presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, anuncia que o preço da água para os utentes dos municípios abrangidos pelos serviços da concessionária vai diminuir 20%, a partir de agosto de 2018.
Em junho de 2020, numa sessão da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, o presidente da Câmara informou que está a decorrer uma mesa negocial com os cinco municípios, a empresa Águas do Planalto e a banca (BPI e CGD), mas que o banco público estaria a mostrar “resistência” a alteração do contrato de concessão.
Depois desta “meia” informação, o Bloco de Esquerda avançou com uma pergunta na Assembleia da República, nomeadamente à CGD e ao Ministério do Ambiente, com o objetivo de clarificar o que se está passar, em que consiste a mesa negocial e se já se produziu alguma redução do preço da água no meio de tantos anúncios. Nem o presidente da Câmara Municipal de Tábua, e também presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Planalto Beirão, quis fazer declarações sobre o assunto o que revela falta de transparência sobre o processo.
Está a fazer três anos que ouvimos os presidentes de câmara pela primeira vez a falar da redução do preço da fatura da água, mas o que temos até agora é pouco ou nada. Senão fosse porque acreditamos que os cinco autarcas envolvidos estão profundamente empenhados nas exigências das populações que pagam das águas mais caras do país, diríamos que nos estão “a deitar areia para os olhos”.
O MUAP, na prática, desapareceu. Muito por culpa das promessas, atrás de promessas, dos autarcas dos cinco municípios envolvidos, que desfocaram a luta pela reversão da concessão, sobretudo nas autárquicas de 2017, para migalhas, como o são as reduções do preço da fatura.
Depois de todo o historial que existe com a concessão privada das Águas do Planalto, nomeadamente o aditamento do contrato de concessão onde, pelo menos, as Assembleias Municipais não foram ouvidas, num total desrespeito pelas populações abrangidas e obrigando-as a pagar dos preços da água mais caros do país, juntamente com os pagamentos indevidos que os autarcas dos cinco concelhos, até 2006, recebiam no valor de milhares de euros.
A concessão não se revelou boa: Primeiro, pelo que é óbvio, que é o preço abusivo que os utentes pagam. Segundo, pelo mau negócio que foi, já que os municípios ficaram responsáveis pela gestão das águas residuais (o que dá mais trabalho e é mais dispendioso) e terceiro porque quando se discute a aplicação da tarifa social automática da água, esta medida não pode ser implementada pelas autarquias, mas sim pela empresa privada que detém a concessão.
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