Lamego: Oposição dos vereadores do PS – responsabilidade e rigor
Na última reunião de Câmara, os vereadores do PS foram confrontados com mais um pedido do Presidente, agora de aumento temporário de fundos disponíveis. É óbvio que esta proposta tem todo o enquadramento legal e é um recurso previsto no art.º 4.º da Lei n.• 8/2012. Contudo, tem também um carácter excepcional, a que […]
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Manuel Ferreira
Na última reunião de Câmara, os vereadores do PS foram confrontados com mais um pedido do Presidente, agora de aumento temporário de fundos disponíveis.
É óbvio que esta proposta tem todo o enquadramento legal e é um recurso previsto no art.º 4.º da Lei n.• 8/2012. Contudo, tem também um carácter excepcional, a que a Câmara Municipal deve recorrer quando não dispõe de fundos disponíveis a curto prazo para fazer face à assunção de compromissos nos termos da al. a) do art. 3.º do citado diploma.
E é aqui que o nosso desacordo com o executivo surge. É que, embora seja um instrumento aceitável e a que a Câmara pode recorrer, é preciso saber quais as razões, as justificações fundadas que nos levam a este pedido.
A necessidade do recurso a esta medida excepcional pelo Município de Lamego é uma demonstração da situação difícil que afecta as suas finanças e das gravíssimas dificuldades de tesouraria com que se depara.
Os Vereadores do Partido Socialista sempre se opuseram e alertaram para as penosas consequências decorrentes da gestão despesista, desregulada e não suportável pelas receitas próprias municipais, desenvolvida pela Coligação PSD/CDS-PP responsável pela gestão camarária. Lamentavelmente, verifica-se que, apesar deste desastre financeiro em que se encontra a autarquia e que hipoteca em absoluto e irremediavelmente o futuro do concelho de Lamego, não se denotam quaisquer sinais de recuo na apontada forma de gestão protagonizada pela Coligação PSD/CDS-PP.
Deste modo, impunha-se que, de forma responsável, como sempre actuaram, os Vereadores do Partido Socialista se opusessem ao recurso a esta medida excepcional, já que entendem ser facilitadora da assunção de novos e secundários e/ou supérfluos compromissos, que a autarquia não deveria assumir face à grave situação financeira em que se encontra.
Todavia, mantendo esta sua posição, não podiam ficar alheados de, na proposta apresentada, se referir ser esta medida necessária e fundamental para fazer face a “por exemplo encargos com pessoal, contratos de recolha de lixo, etc”. Assim, os Vereadores do PS acabaram por se abster nesta proposta, chamando, porém, a atenção para o facto de que uma gestão camarária eficiente e responsável no controlo rigoroso dos seus recursos financeiros jamais careceria de recorrer a esta excepcionalidade para cumprir a Lei dos Compromissos.
