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Alberto Neves
O teletrabalho é indiscutivelmente uma tendência que veio para ficar. Em consequência da atual pandemia, nada será como dantes.
De acordo com o relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de teletrabalhadores em Portugal cresceu 23,1%, para mais de um milhão de pessoas, no segundo trimestre deste ano, sendo que a razão principal se deve à pandemia de Covid-19.
A conjuntura pandémica atual fez disparar os riscos associados à violação da privacidade e intimidade por parte de empresas[1], aumentando o fenómeno do presentismo por violação do direito a desligar enquanto garantia de todos quantos estão em regime de teletrabalho[2].
Para além da cibersegurança, a ausência de regulação do trabalho remoto, traz consigo alguns outros riscos, quando as empresas (à revelia e sem consentimento informado) instalam programas informáticos ocultos que permitem aceder em tempo real a vigilância remota, acedendo a registos áudio e vídeo decorrentes de teletrabalho, vigiando remotamente clientes internos (colaboradores) e externos, onde se incluem dados de fornecedores e ou stakeholders.
Apesar de ilegal, o recurso a meios tecnológicos ocultos, de vigilância laboral, existe e é de fácil acesso.
De acordo com o artigo “Four ways workers can preven security breaches”, da Fast Company[3], devemos adotar algumas medidas preventivas, como sejam: Usar uma VPN, ter fatores de autenticação, utilizar um sistema de prevenção de perda de dados e incluir software de inteligência artificial para detetar ataques.
Em Portugal, devido à incerteza sobre uma possível segunda vaga da pandemia (por contágio que possa obrigar a novo confinamento), o governo já anunciou políticas que visam reforçar o trabalho remoto, designadamente através da medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável, que integra o programa “Trabalhar no Interior” estando abertas candidaturas desde 20 de agosto[4].
De acordo com o governo, … “No âmbito desta medida, uma empresa sediada no litoral que contrate um trabalhador e o coloque em teletrabalho em territórios do Interior terá os mesmos apoios de que beneficiam as empresas sediadas no interior”, devendo os apoios ser solicitados pelas empresas junto dos Grupos de Ação Local (GAL) dos respetivos territórios cobertos por Concelho e Freguesia a consultar aqui http://leader2020.minhaterra.pt/sk-pub-map.php
Para que esta a medida tenha eficácia plena, falta regular o teletrabalho, garantindo maior escrutínio na acessibilidade ao software que garanta uma melhor segurança dos programas e meios tecnológicos, legislando-se no sentido de obrigar o consentimento informado, para além da comunicação do tratamento de dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados[5].
[1] DECO
[2] https://www.ruadireita.pt/opiniao/epidemia-do-presentismo-no-trabalho-25288.html
[3] https://www.fastcompany.com/90446916/four-ways-remote-workers-can-prevent-security-breaches (conteúdo em inglês, acesso livre).
[4] https://iefponline.iefp.pt/IEFP/interiorMais.do?action=overview
[5] https://www.cnpd.pt/home/covid19/covid19.htm
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