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Paulo Neto
A recente notícia sobre a situação da Polícia Municipal mostra que, perante uma oposição ciente do problema mas não sabe como o abordar, e um executivo que ausente do problema opta por o continuar a ignorar, nada de novo e de positivo poderá este importante elemento da segurança da cidade esperar em 2020.
Exonerado em Julho deste ano o anterior Comandante, num processo kafkiano mal explicado e que na base terá, segundo os rumores, a influência maquiavélica do marido da directora do Viseu Marca, a Policia Municipal está desde essa ocasião a ser comandada por um agente de 1ª classe, embora, ressalve-se bom profissional e exemplar cidadão.
Acontece que, e vem nos livros, a função comando numa organização policial (e não só) é, possivelmente, a sua característica mais bem definida. O comando define a linha de autoridade ao longo da qual as ordens, missões e tarefas são passadas, tanto dentro da instituição municipal como para outra na sua relação administrativa, funcional ou operacional, em que cada um dos seus elementos sabe exatamente para quem deve reportar ou coordenar. Em geral, os agentes da autoridade transmitem ordens apenas a um único subordinado (diretamente abaixo dele) e recebe ordens apenas de um superior (diretamente acima dele), e aquele que desrespeita a cadeia de comando está sujeito às punições previstas em regulamento.
Mais, atente-se na cadeia hierárquica da Policia a saber, classe de oficiais: subcomissário, comissário, subintendente, intendente, superintendente e superintendente-chefe; classe de chefes: chefe, chefe principal e chefe coordenador e classe dos agentes: agente, agente principal, agente coordenador, facilmente se percebe a falta de visão estratégica do executivo pois o comandante interino nem na classe dos chefes se encontra.
Em sua defesa, importa perguntar, tendo o actual comandante a mesma graduação que os seus pares como se aplica este princípio da unidade de comando sem conflitos, ainda que esteja mandatado pela autoridade que lhe é delegada? Como se relaciona nas suas funções de paridade com a GNR de comando Coronel ou a PSP de comando Intendente? Se se aceita que o comandante se situe nos baixos escalões que expectativas de progressão na carreira têm os elementos da Polícia Municipal? O comandante actual recebe de acordo com o desempenho do cargo? Ao menos isso, mas que o significará isso no colectivo que tem o mesmo tempo de serviço e percurso profissional?
Quem atribui as missões deve também atribuir os recursos correspondentes à execução dessas mesmas missões, de outra forma, estamos perante uma imoralidade e total desonestidade. Só não percebe isso quem gere a coisa pública como sua se tratasse. O resultado tem estado à vista nos cabeçalhos dos jornais dos últimos tempos.
A Policia Municipal de Viseu regulada pela Lei Quadro 19/2004, de 20 de Maio foi criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39/2000 de 17 de Março por deliberação da Assembleia Municipal de Viseu de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal e promulgada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2002, sendo que desde aí até hoje não teve a fiscalização que devia ter tido por parte desse órgão com competência para o efeito.
Igual cenário e atenção tem merecido do governo central e tirando a publicação do Decreto-Lei n.º 239/2009 de 16 de Setembro, pouca importância mais foi atribuída a esta força policial, estando por regular o seu Estatuto e deixando no vazio situações como esta, que agora acontece em Viseu e que, permite a seu bel prazer que o autarca decida do seu funcionamento com base naquilo que lhe parece correcto ou de interesse pessoal. É facto que tempos houve em que numa pequena vila do distrito de Coimbra com 3800 habitantes a Polícia Municipal foi comandada por 1 agente, dado o efectivo total de 6 elementos e pelos vistos, para o autarca, Viseu não será diferente disso. Quem não sabe liderar também não pode comandar!
Do quadro esperado de 35 efetivos (vidé imagem acima) 2 décadas depois a Polícia Municipal apenas dispõe de 10 elementos estando o reforço de mais 10 agentes prometido desde 20 de Abril de 2017 e a mudança para novas instalações prometida há mais de 5 anos, o que diz bem da importância da política do executivo nesta matéria tão fulcral como é a segurança!
A escolha do Comandante é da inteira responsabilidade do Presidente da Câmara, o que lhe dá total liberdade para escolher quem quiser e, repito, salvaguardando o Marco Almeida enquanto profissional e pessoa por quem nutro bastante estima, essa escolha revela um completo desconhecimento da função policial a que associa uma enorme falta de ambição e visão estratégica para um serviço tão importante e necessário como é uma Polícia Municipal.
Quando as outras cidades de igual dimensão de Viseu que têm Polícia Municipal apostam nos meios ao dispor e reforçam as áreas de atuação, o edil viseense opta por manter a nossa Polícia Municipal à sua imagem – fraquinha, envergonhada na praça pública e unicamente para ir gerindo o dia-a-dia na esperança que nada de grave aconteça!
Nenhum dos elementos da Polícia Municipal merece esta desfaçatez e incompetência de gestão deste executivo. Nenhum dos viseenses e a oposição em especial pode deixar de pugnar pela defesa da dignidade que a Polícia Municipal merece.
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