Estratégia para Desenvolvimento e Ordenamento do Território
Um olhar cuidado sobre o nível do desenvolvimento das diversas regiões de Portugal permite observar que se tem vindo a acentuar a concentração excessiva, de pessoas e atividades económicas, nas grandes áreas metropolitanas (o que é um foco de ineficiências muito acentuadas) e o empobrecimento acelerado das restantes regiões do país. Este facto é ainda […]
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Norberto Pires
Um olhar cuidado sobre o nível do desenvolvimento das diversas regiões de Portugal permite observar que se tem vindo a acentuar a concentração excessiva, de pessoas e atividades económicas, nas grandes áreas metropolitanas (o que é um foco de ineficiências muito acentuadas) e o empobrecimento acelerado das restantes regiões do país. Este facto é ainda potenciado pela total ausência de políticas territoriais de desenvolvimento regional que tenham como objectivo, tal como determina a Constituição da República Portuguesa, o crescimento equilibrado de todas as regiões do país. Mas também potencie o nosso futuro coletivo, pois estou convencido que é nas regiões e nas suas potencialidades que podemos conseguir oportunidades, atividade e vantagem competitiva que nos permita um novo impulso para Portugal.
Nessa perspectiva, é essencial a existência de um Ministério do Território e do Desenvolvimento Regional, algo que neste Governo está essencialmente entregue a uma Secretaria de Estado, a qual nem existia no anterior Governo, que seja responsável pelas políticas de desenvolvimento regional e territorial.
É crítico ser ambicioso, realista e diligente no desenho de uma verdadeira e radical Estratégia de Desenvolvimento e Ordenamento do Território Nacional, que compreenda um compromisso político alargado e um plano de ação bem definido, com medidas e um calendário de atuação. Essas medidas estariam centradas em vários vetores de ação que passam pela descentralização/desconcentração administrativa, uma efetiva e eficaz reorganização regional e sub-regional, reorganização do mapa de competências, redesenho de programas de cooperação e parcerias entre organismos locais, regionais e o Governo, nomeadamente para a política de cidades e desenvolvimento regional, e uma coordenação operacional e política efetiva que envolva o Governo central e, enquanto não existirem as Regiões Administrativas, os presidentes das CCDR que teriam de assumir um papel político. Nessa perspetiva, como já defendi várias vezes, Portugal deveria ter um Conselho Nacional (de Ministros) regular (mensal, por exemplo) que tratasse dos assuntos do Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território e que seria responsável pela coordenação referida anteriormente.
Sem política regional que, para ser eficaz pressupõe uma capacidade de coordenação de políticas e serviços de âmbito regional (e sub-regional) e a adopção de prioridades, não será possível alcançar a maior parte dos objectivos de desenvolvimento.
Sem o reconhecimento dos valores culturais e humanos e sem a valorização das pessoas e dos recursos locais e regionais, não será possível alcançar a maioria dos objectivos de desenvolvimento sustentado.
Os desafios colocados a Portugal são os de ser capaz, com uma análise sistemática e exaustiva das suas potencialidades e capacidades, e a identificação realista das suas debilidades, de se organizar de forma mais eficiente, funcionar como um território coeso, capaz de atrair financiamento para o seu desenvolvimento regional equilibrado (que tenha como foco a fixação de pessoas, a redução de assimetrias e a melhoria da competitividade global), contribuindo dessa forma para a qualidade de vida das suas populações e para o futuro.
Tudo isto era, e continua a ser, urgente!
