Empréstimos não “precisamos de mais”. Vejam o que podem fazer!
Vejamos, qual o pai de família, para usar terminologia tão querida ao recentemente achincalhado edil nas paragonas dos jornais nacionais por alegadas ilegalidades, que para deixar um legado aos filhos contrai para o efeito empréstimo que no futuro próximo penalizará o seu descendente?
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Paulo Neto
Hoje, ao fim de 45 anos de democracia, os governos locais continuam a desempenhar, um papel de catalisador no processo de desenvolvimento local, em virtude da sua legitimidade democrática, da sua proximidade aos cidadãos e da sua capacidade de mobilização dos atores locais.
A gestão de um governo local orientada para a competitividade e sustentabilidade económica de um território caracteriza-se por um conjunto de apostas que ultimamente extrapola o espectro do poder de decisão dos governos locais, designadamente através do surgimento e configuração de um ambiente profundamente dinâmico e complexo que assenta nas apostas na competitividade económica e social, na promoção do empreendedorismo local, na fixação e captação de população, na captação de investimento, no reforço das qualificações dos cidadãos, na preocupação com a sustentabilidade e com a eco-eficiência, na aposta na coesão territorial, no envolvimento dos cidadãos e no aprofundamento da democracia e na preocupação com a igualdade de oportunidades para todos.
Mas não é apenas em novas esferas de atuação e em novas abordagens de desenvolvimento que os governos locais hoje se concentram. É também na forma como agem pela coisa pública, nos novos instrumentos e nos novos modelos de atuação que começam a ter à sua disposição, num quadro, apesar de tudo, de redução substancial de recursos e de aumento exponencial de ameaças. A evolução da conjuntura económica e financeira de Portugal e da Europa, juntamente com os novos modelos de gestão, de regulação e de racionalização económica e financeira que têm vindo a ser implementados ao longo da última década, motivaram um novo paradigma de Governo Local e um novo paradigma de políticas públicas de base local.
O esforço de consolidação orçamental e de redução do défice a que os sucessivos governos, sobretudo após a Troika recente, passou a ditar um controlo mais apertado sobre os modelos de financiamento e sobre os regimes de endividamento das autarquias locais. Os municípios passaram a estar obrigados ao desenvolvimento de modelos optimizados de gestão autárquica e as políticas de consolidação orçamental, o direito comunitário, e os contribuintes em geral, obrigaram à criação de modelos mais racionais de gestão autárquica, capazes de potenciar as receitas próprias sem agravamento da despesa pública.
A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais aponta que “a dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores” e ainda que nessa medida certamente que a autarquia viseense esteja longe desse limite o panorama ideal é de que o valor seja nulo. Por esse motivo muito se estranha e mais ainda se condena que o Município por força da sua incompetente gestão se veja na circunstância de contrair em 2020 novo empréstimo no valor de 8,4 milhões de euros nas condições em que o faz, empurrando o ónus e o peso financeiro daí resultante para novos mandatos o que é o mesmo que dizer para os vindouros.
Os motivos que o sustentam até poderiam ser indiscutíveis e imprescindíveis, não o são na totalidade porque não se percebe o porquê de requalificar um bairro já desabitado, ou a necessidade de mais uma rotunda só para situar o exemplo, mas repito, ainda que o fossem, a forma em que o mesmo se realiza é no mínimo moralmente condenável e politicamente irresponsável.
Vejamos, qual o pai de família, para usar terminologia tão querida ao recentemente achincalhado edil nas paragonas dos jornais nacionais por alegadas ilegalidades, que para deixar um legado aos filhos contrai para o efeito empréstimo que no futuro próximo penalizará o seu descendente? Então, na mesma analogia, como pode um executivo em reunião de câmara contrair um empréstimo que só se justifica pelo resultado das suas desajustadas prioridades políticas e dele empurrar o dano para os mandatos vindouros e gerações futuras?
Se é verdade que a gestão de Ruas deixou os cofres aforrados como é que nos dados oficiais consta em 2017 uma dívida de 25.794.036 milhões de euros? Se essa dívida foi reduzida, entretanto porquê aumentá-la de novo em 2020? Quanto se gastou já em foguetório e festarolas? Se a manta é curta, alterem-se as políticas. O que não se pode é aceitar que quem não sabe gerir a sua casa do mesmo modo não saiba gerir a coisa pública, endividando tudo e todos.
Não podemos pactuar com esta criminosa metodologia de gestão, de governar corajosamente com o sangue dos outros estourando dinheiros públicos sem rigor, sustentabilidade e retorno e esperar com isso sair impune e ileso de tal modus operandi. Se o orçamento não chega ao essencial alterem-se as prioridades atacando o absolutamente necessário e deixando de fora o acessório. É esta transparência que é necessário trazer para discussão e conhecimento dos viseenses. Se querem esconder as contas do Viseu Marca não estranha e todos daí já tiraram as suas ilações, mas não queiram agora fazer o mesmo com as propaladas “boas contas” da autarquia.
Porque este empréstimo hoje se ainda ontem o cofre respirava saúde? Quem o paga amanhã?
Todos “precisamos de mais”, de mais cidadania, de mais competência e de mais responsabilidade colectiva.
Cidadãos e oposição em especial, está na altura de “verem o que podem fazer”!