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Carolina Gomes
Esta semana assinalou-se, no dia de 10 dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a data escolhida para marcar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).
Esta primeira versão da Declaração surge posteriormente à 2ª Guerra Mundial, com as suas atrocidades bem marcadas na memória e a forte consciência de que os direitos humanos mais básicos tinham sido esquecidos e deliberadamente violados, levando a que milhões de vidas fossem ceifadas. Não podemos esquecer que, então como agora, violações dos direitos humanos matam.
Os direitos humanos consistem num conjunto de premissas individuais e coletivas básicas, essenciais, fundamentais para a vida e existência digna do ser humano, sem discriminação racial, étnica, religiosa, de género, de idioma, de opinião política ou qualquer outra, de origem nacional ou social, de propriedade, de nascimento ou outro estatuto.
Apesar de mais de 70 anos terem passado desde a formalização da primeira versão do Documento, há ainda muito por conquistar. Violações e negações destes direitos continuam a ser uma constante, em todas as escalas, da mais local à global, gerando injustiças profundas, violência de todos os tipos e, em muitos casos, perdas injustificadas de vidas humanas.
Soubemos também esta semana que o número de pessoas deslocadas e refugiados ultrapassou em meados deste ano o valor recorde de 80 milhões, segundo a ONU. Um marco efetivamente “desolador”, como lhe chamou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
Mas mesmo olhando para Portugal, continuamos, ano após ano, a ter números esmagadores de mulheres assassinadas porque são mulheres, só em 2020 já foram contabilizadas mais de 30 vidas silenciadas. Continuamos a ter histórias como a de Bruno Candé, insultado e premeditadamente assassinado, em plena luz do dia, num caso extremo de violência racista. Ou como a de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano detido no aeroporto de Lisboa e torturado pelo SEF.
Temos ainda todos os casos que sabemos existir, mas não analisamos ou não queremos analisar, de ataques, agressões e violências radicados em transfobia, homofobia, ou qualquer outro tipo de LGBTI+fobia, em racismo e xenofobia, ou outras fobias e preconceitos que contrariam a noção de direitos humanos.
Mas relembro também o artigos 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que expressa que todas as pessoas têm “direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”
Desafio a não esquecer este artigo, num período de história presente em que ameaças ao mesmo proliferam e se vão insinuando na sociedade. Desafio ainda a aproveitar esta etapa final de 2020 para refletir sobre o que significa ser com dignidade e a assumir que nos compete, enquanto parte desta coisa chamada humanidade, alertar e combater todas as formas de violação dos Direitos Humanos.
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