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Manuel João Dias
A revisão constitucional foi legitimamente aberta, reúne os pressupostos mas, pessoalmente, penso que não se justifica.
Mas o que importa agora é olhar para o que ela poderá concretizar.
Certamente vai alargar o naipe dos direitos fundamentais e anunciam-se mudanças nas áreas do ambiente, das alterações climáticas e indo mais longe no estado social.
Também se antevê a consagração constitucional de algumas limitações, nomeadamente o aligeirar da quarentena em caso de pandemia ou doença contagiosa ou o acesso aos metadados das telecomunicações.
A castração química, a prisão perpétua, o alargamento dos poderes do Presidente da República, a criação de um Provedor da Autonomia, eleito e que substituiria o Representante da República nas Regiões Autónomas.
Podemos ainda encontrar “medidas bandeira” dando consagração constitucional:
À erradicação da pobreza, ao direito à alimentação ou ao direito de asilo dos refugiados por razão das alterações climáticas.
Penso que estas, a serem inscritas, não passarão da expressão de uma boa intenção que se arrastará sem efetivação concreta.
Por fim direi ainda que todas as alterações deviam ter sido assumidas na campanha eleitoral para as legislativas.
E isto está longe de ser um pormenor!
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