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Manuel João Dias
A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023 prevê que o saldo do Sistema Previdencial da Segurança Social seja de cerca de 4 mil milhões de euros no próximo ano.
Este número compara com os 2,6 mil milhões de euros previstos para este ano.
Ou seja, a Segurança Social terá no próximo ano um saldo que supera o previsto para este ano em 1,4 mil milhões de euros.
No mesmo documento o Governo prevê que o Sistema Previdencial abandone os saldos positivos nos primeiros anos da década de 2030.
O défice teria um valor próximo de -1% do PIB e manter-se-ia com variações até 2060, ano em que o seu valor seria -0,3% do PIB.
É ainda assumido que a despesa aumente até 2040, para um valor de 10,2% do PIB. A partir daí a despesa baixaria, relativamente ao PIB, sendo que em 2060 o seu valor será de 9,7% do PIB.
Assim, daqui a dez anos, terá que se recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
Tal recurso prolongar-se-ia até 2060 e o FEFSS não esgotaria.
De notar que durante este período irão ser tomadas medidas que garantirão uma maior “saúde”, logo afastarão no tempo as piores expectativas.
Nas Grandes Opções o Governo propõe -se “adaptar a Segurança Social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da manutenção do emprego – que garantam a sua sustentabilidade”
Como remate adiantarei que a primeira vez que fui confrontado com a “falência” da Segurança Social foi em 1985 e previa-se que tal aconteceria dez anos depois, em 1995.
Ou seja, a primeira data para a “falência” já comemorou as bodas de prata.
Mais, agora os piores agoiros continuam à distância de dez anos mas assumiram a hipótese de severo aperto financeiro.
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