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Manuel João Dias
Muito se tem ouvido dizer sobre como agem e das responsabilidades de quem gere as Estruturas Residenciais de Pessoas Idosas, vulgarmente chamados Lares de Idosos.
Convém olhar retrospetivamente para estes estabelecimentos.
Até à década de setenta do século passado o apoio às pessoas idosas era assegurado, quase exclusivamente, pela família. Os casos remanescentes eram garantidos pelos Asilos da Mendicidade suportados por Misericórdias ou pelo “sistema assistencial” vigente (em Viseu tínhamos o Asilo da Mendicidade Viscondessa S. Caetano e o Asilo da Mendicidade de Viseu – na Prebenda).
Estas estruturas respondiam aos casos mais extremos de abandono e pobreza. No entanto, paulatinamente, foram evoluindo para resposta residencial (foi o que aconteceu com o Lar Viscondessa S. Caetano da Misericórdia de Viseu que passou a dispor de quartos pagos pelos utentes).
O sistema assistencial (então enquadrado pelo Ministério da Saúde) passou na década de setenta do século XX a comparticipar nas despesas de acolhimento dos utentes e, posteriormente, no financiamento da construção dos equipamentos.
Estas competências passaram, logo no início dos anos oitenta, para os hoje Centros Distritais de Segurança Social (a primeira construção apoiada nestas circunstâncias, no Distrito de Viseu, foi o Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santo António, de S. Pedro do Sul).
A resposta social “Lar de Idosos” visava responder às necessidades tipicamente de hotelaria (residência, alimentação e tratamento de roupa) e de “ocupação” (entretenimento, lúdica…).
Os Lares, hoje Estruturas Residenciais de Pessoas Idosas (ERPI), respondiam a necessidades criadas pela radical alteração das estruturas familiares (deixaram de ter uma base alargada para se cingirem ao núcleo mais restrito) e da arquitetura das casas (que deixaram de ter espaço para receber os idosos que não podiam continuar a viver sozinhos).
Nunca esta finalidade foi, até hoje, alterada!
Isto apesar das mudanças verificadas na população alvo. As pessoas passaram a ter mais longevidade, a ser mais dependentes, a ter doenças mais incapacitantes mas os Lares continuaram com a mesma tipologia de construção e a ter a mesma estrutura de recursos humanos.
Apesar da tipologia dos utentes ser completamente distinta e a exigir outra arquitetura, outros e bem diferentes serviços, as condições de implantação, localização, instalação e funcionamento continuavam e continuam a ser as que se consolidaram em 1996, fruto de duas décadas de trabalho.
Na década de noventa várias Instituições predispuseram-se a criar o que se chamou Lares de Dependentes (como aconteceu com a Santa Casa da Misericórdia de Santo António).
Estas pretensões foram, em regra, inatendidas (temos uma exceção em Viseu no Lar de Santo Estêvão da União das Misericórdias).
Mas ao lado das evidências reivindicadas pelas Instituições emergia a necessidade do Sistema Nacional de Saúde ser “aliviado” dos utentes que, com alta, ao lado da necessidade de cuidados diferenciados de saúde, tinham problemas sociais que justificavam algumas respostas fora do SNS.
Aí nascem as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (2006), com a participação da Saúde, Segurança Social e IPSS.
Estas, fundamentalmente, podem assumir um de quatro tipos que têm um diferente grau de exigência de cuidados de saúde e que podem acolher utentes em curta duração, longa duração, convalescença ou em cuidados paliativos.
Mas além de receber utentes que têm alta hospitalar estas unidades também deviam acolher os idosos que deixam de ter na resposta ERPI satisfação às suas necessidades.
Esta rede está pensada para uma resposta adequada aos diferentes níveis de cuidados (nomeadamente de saúde) que cada utente necessita.
No entanto o número de lugares oferecidos na Rede de Cuidados Continuados Integrados ainda não cobre as necessidades oriundas no Sistema Hospitalar.
Esta razão tem determinado que a “via” Lares/RCCI não funcione.
Concretamente as unidades de longa duração e manutenção (concebidas para períodos de internamento superiores a 90 dias), destina-se às pessoas com doenças ou processos crónicos, com diferentes níveis de dependência e que não reúnam condições para ser cuidadas no domicílio, lar ou outro recurso ou para serem internadas em Hospital.
Estas seriam as unidades em que deveriam estar muitos utentes que estão nos lares de idosos.
Como não há possibilidade de colocação nesta resposta os idosos continuam a viver nas ERPI. E estas dão a melhor resposta possível mesmo a quem ali não devia estar colocado, mas que não tem outro lugar para estar.
Os Lares enquanto estruturas residenciais são isso mesmo residências onde são prestados, fundamentalmente, serviços de hotelaria e atividades de ocupação.
Pode parecer incrível, mas as ERPI não têm prevista a obrigatoriedade de contratar médicos.
Das fichas de admissão de utentes deve constar a indicação do “médico assistente”, o que mostra o entendimento de que o médico é o que o utente tinha, nomeadamente o “seu médico de família”.
E só são obrigados à contratação de enfermeiros na razão de um por quarenta utentes.
No entanto a esmagadora maioria tem disponibilizado apoio médico e de enfermagem mesmo em estruturas com lotação inferior à acima referida.
Fala-se muito da falta de condições das instalações físicas para criar circuitos adequados à pandemia. Não ignoro que tal é verdade, direi, na maioria dos casos, mas não posso deixar de referir o passo atrás que em 2012, com o ministro Mota Soares, foi dado. Com efeito, numa atitude demagógica, criou, da noite para o dia, por decreto, milhares de lugares.
Decretou que a área por utente passava a ser menor que a então vigente. Tal possibilitou que os quartos pudessem ter mais camas, que os refeitórios tivessem a sua lotação alargada, o mesmo acontecendo nas salas de convívio e de atividades.
Como hoje se vê o facilitismo de então faz que, com mais utentes e com o mesmo espaço, a criação de circuitos esteja dificultada ou, até, impossibilitada.
Pelo que foi dito penso que muitas críticas feitas às IPSS são injustas e deviam ser assacadas a outrem.
Só lhe são atribuídas porque não abandonam os idosos seus utentes e lhes dão tudo o que podem.
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