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Carolina Gomes
“Abate de cães e de gatos caiu a pique em três anos” é o título de um artigo do Jornal de Notícias. A minha questão é completamente outra: ainda há abates de cães e gatos?
A Lei 27/2016 aprovou medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização. Entrou em vigor passados dois anos, dando tempo para os necessários ajustes.
Mesmo assim, ainda há municípios sem Centros de Recolha e ainda há municípios que recorrem ao abate, proibido expressamente como forma de controlo da lotação dos canis e dos animais abandonados. Os dados de um relatório da Direção Geral Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, mostram que em 2019 continuaram a haver concelhos com dezenas de abates.
Os dados deste relatório mostram que é possível cumprir a lei, pois há indícios de que vários municípios já o fazem. No entanto, mostra também o outro lado: há ainda autarquias que não valorizam a proteção animal e que não investem em políticas de não abate, mesmo existindo valores do orçamento de estado vocacionados para o controlo da população de animais errantes. Apesar da Lei já existir, falta a penalização e responsabilização da atuação fora do seu âmbito.
Mas estes dados também não são, por si só, prova inequívoca de boas práticas municipais em relação ao bem-estar animal.
Por exemplo, em Resende que surge com abate zero, onde não existe Centro de Recolha Oficial, existia sim um “barraco”, que funcionava como canil ilegal até há alguns meses, e que foi demolido passados mais de dois anos de denúncias por parte da população e também do Bloco de Esquerda.
Outro exemplo é o Município de Viseu, que surge como um dos municípios, a nível nacional, com maior número de adoções, o que é de estranhar pois não existem campanhas de adoção. Pelo contrário, existem casos de utilização indevida dos programas CED (captura, esterilização e devolução), como o caso recente em que foram colocadas jaulas de capturas de gatos nos jardins de uma vivenda privada.
Os animais foram recolhidos por funcionários da CMV com destino incerto. Situação que provocou a revolta dos habitantes e levou o Bloco a questionar a Câmara sobre o sucedido, pedindo ainda dados sobre, por exemplo, as capturas e adoções. Até hoje, a Câmara não respondeu, lançando apenas no Facebook uma nota que levanta mais dúvidas do que presta esclarecimentos, numa atitude reveladora da já habitual falta de transparência quanto ao que está a ser feito com os animais de rua de Viseu.
Santa Comba Dão é outro dos municípios com abate zero… No entanto foi este mês denunciada a existência de um cão sem tratamentos veterinários durante um ano nos estaleiros municipais, entretanto entregue aos cuidados da Associação da Natureza e dos Animais Abandonados de Santa Comba Dão. Este caso não será o primeiro semelhante neste município.
Enquanto as autarquias se continuarem a desresponsabilizar do bem-estar animal, não só continuarão a existir abates às dezenas, declarados ou não, como casos de canis ilegais e de negligência.
A causa animal, longe de ganha, e a forma como assumimos o bem-estar animal dizem muito sobre a nossa evolução enquanto sociedade e a capacidade de olharmos para o mundo de uma forma integrada, cada vez mais distante da visão antropocêntrica que tem colocado a saúde do planeta em causa.
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