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Paulo Neto
Na minha já longeva idade não tenho memória de ter havido um PGR tão contestado e criticado.
As críticas chovem de quase todos os quadrantes e de um número cada vez mais significativo de individualidade portuguesas.
Claro que o Chega faz o seu berreiro quotidiano e, na sua credível óptica, acha que está tudo muito bem ali para os lados da Rua da Escola Politécnica, em Lisboa.
O PCP, por oportuna conveniência, também alinha com esta tese. Et tu quoque, Raimundus?
Ministros e ministras da Justiça, actuais e de anteriores governos, antigos Procuradores Gerais da República, presidentes da Assembleia da República, bastonários, advogados, comentadores, jornalistas – os que não recebem as notícias sigilosas, claro – e a opinião pública em geral não compreendem o estado a que chegou este órgão da Justiça portuguesa.
A PGR Lucília Gago, a timoneira desta nau, perante a procela, mantém-se esfingicamente impassível, quando muitos há que já peçam ao Presidente da República a sua urgente destituição. Presidente da República em alguns casos lesto de mais, noutros lento como uma velha tartaruga.
Quem nomeou Lucília Gago? Foi Marcelo Rebelo de Sousa sob proposta do primeiro-Ministro António Costa, a 20 de Setembro de 2018, por um mandato de 6 anos. Por indicação de quem? Provavelmente, por sugestão do próprio Marcelo Rebelo de Sousa, não sabemos.
Agora, como se não bastassem as anteriores e plurais controvérsias, com esta inqualificável divulgação de escutas telefónicas entre Costa e Galamba, à “inviolável” guarda do MP, cirúrgica e temporalmente “oportunas”, no momento da discussão do nome daquele para presidente do Conselho Europeu, sem cabalas nem terias conspirativas, é lícito pensar que há aqui coincidências a mais.
O presidente do sindicato dos procuradores, com ar franciscano, diz que “há falta de comunicação”. Não obstante, há quem pense que até há comunicação em excesso. Porém, não é essa através de canais “limpos” que os portugueses gostariam de ouvir.
O sindicato dos funcionários judiciais, pelo seu porta-voz, vem dizer que é preciso “respeitar o MP”. Todos estamos 100% de acordo. Era bom, também, que o MP se desse ao respeito e deixasse de andar recorrentemente no olho do furacão mediático com querelas sem (?) sentido.
Um conceituado comentador do Expresso e da SIC Notícias. Miguel Sousa Tavares, vem falar na “nova PIDE”, 50 anos após Abril. As palavras são dele. Que o desminta quem sabe e pode.
Há políticos portugueses a serem objecto e alvo de escutas há anos. Numa devassa total das suas vidas, públicas e privadas, num estranhíssimo e indecente “voyeurisme” que ofende a democracia e o Estado de Direito. E contudo, o que se apurou? E no caso da Madeira onde desembarcaram de madrugada mais de centena e meia de forças policiais, transportadas num avião militar da FAP, como se de uma invasão da ilha se tratasse? E a detenção por mais de uma semana de políticos e empresários locais, postos em liberdade sem irrefutáveis provas que justificassem a sua detenção?
Sim, compreendemos que isso era prática generalizada na 2ª República, no tempo dos Tribunais Plenários tristemente célebres. Mas agora, 50 anos volvidos desde a instauração da Democracia? É nisto que se revê o acrítico Paulo Raimundo, esquecido de quantos camaradas seus deles foram vítimas?
Sobre este assunto aconselha-se vivamente e com a devida vénia a leitura do artigo “Ministério Público e Processo Penal: Erros e Equívocos”, por António Garcia Pereira… está lá tudo, dito por um dos mais conceituados advogados da nossa praça.
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