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Jéssica Ferreira
“A EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, a mais baixa entre as empresas cotadas”
Este foi o título da notícia avançada pelo semanário Expresso, na revista sábado, na passada sexta-feira, que avança que a EDP teve lucros no ano de 2017 de 1113 milhões. Já em Portugal foram tributados 10 milhões. A EDP garante que pagou 481 milhões de impostos em Portugal. Afinal quem tem razão?
Parece-me que é a EDP, pois grandes percentagens dos seus lucros não são tributados em Portugal, mas na Espanha e nos EUA. Se a maior taxa de rendimentos obtidos pela mesma, foi fora do território português, é imaginável os esquemas que se conseguem montar através desta discricionariedade, pois a EDP consegue manusear várias leis fiscais.
Ao certo, nem sabemos qual é a taxa efetiva paga, porque a lei fiscal portuguesa não permite nem tem possibilidades de saber o que é tributado fora de Portugal.
Conseguimos alterar leis fiscais em Portugal? Claro que sim, mas não a lei de países estrangeiros, portanto esta questão deve ser tratada em sede própria da UE e entre outras organizações internacionais.
Porém, o problema não está na EDP mas sim no sistema de consolidação de empresas por tudo o mundo, conciliando os lucros com outros países, os designados paraísos fiscais.
Por outro lado, UE e OCDE apesar de já existirem convenções para este tipo de situações, pretendem efetuar alterações cuja implementação demorará anos a ser implementada.
Presentemente, ouvimos partidos políticos que se acham muito inteligentes a discutir uma futura alteração da lei fiscal, baseando-se na capacidade contributiva. Quem ganha mais paga mais, e numa ótica de justiça fiscal, mostram-se interessados agora porque a EDP é uma das maiores empresas instalada em Portugal e também a que mais contribuía através do imposto, para os cofres do Estado. Contudo, tal deveria ser acautelado e lembrado quando a mesma foi privatizada há seis anos, tornando-se a China a maior acionista com 21%.
Lágrimas de crocodilo não quebram corações…
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