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Paulo Neto
Provavelmente muitos poucos se recordarão dos Tribunais Plenários criados por Oliveira Salazar, que mais não eram do que uma instituição policial mascarada de Justiça, onde os juízes acolhiam e liam aos opositores políticos ao regime, as sentenças previamente preparadas pela PIDE-DGS. Opositores entretanto e previamente presos, seviciados, espancados, torturados…
Um teatro vil que tinha como cúmplices juízes a soldo do regime. O MP estava com eles.
Aquilino Ribeiro denunciou-os, satirizou-os, ridicularizou-os na obra “Quando os lobos uivam” (1958), a qual, mal viu prelo, logo foi integralmente censurada e retirada do mercado. Ainda assim, dos 9 mil livros postos à venda os esbirros apenas lograram encontrar 32 exemplares.
A acção do romance decorre em finais de 40, na Serra dos Milhafres (Serra da Nave, Planalto da Nave…). O vigente Estado Novo, na sua despótica autocracia determina espoliar os beirões dos terrenos baldios dos quais eram comunitária e milenarmente usufrutuários, com o fim de neles plantar pinheiros… A revolta e a farsa do julgamento na obra narrada levou Aquilino, com 73 anos, ao Tribunal Plenário onde foi acusado de…
Instigar à prática de crimes contra a segurança do Estado;
Atentar contra o prestígio do país no estrangeiro;
Ofender a honra de Salazar;
Ofender a honra da magistratura;
Ofender a PIDE;
Praticar diversos delitos de imprensa.
As penas mínimas eram no seu cômputo de 7 anos e 4 meses, no seu máximo de 19 anos e 4 meses.
Aquilino saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 60 contos (o preço de um automóvel de luxo), paga pelos seus defensores e amigos.
A opinião pública internacional agitou-se, por mão dos maiores académicos europeus contemporâneos, levando Salazar a recuar nos seus arbitrários e prepotentes intentos vindicativos.
Os Tribunais Plenários foram uma iniludível mácula na Justiça portuguesa. Os seus acólitos nunca foram julgados, tendo muitos dos magistrados da época sido “reciclados” no pós 25 de Abril.
O texto da acusação e defesa de Aquilino foi editado no Brasil, nesta obra:
Imagem de abertura de João Abel Manta.
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