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Paulo Neto
Corria o já distante ano de 2014 quando a CMV adquiriu a Fernando Seara um edifício sito na Travessa de S. Domingos e Rua Dr. Luís Ferreira (à Rua do Comércio).
Pela aquisição pagou 325 mil euros com o objectivo de o recuperar e nele instalar os SMAS (infra a acta da reunião camarária).
Em Junho de 2022, oito anos depois, a CMV adjudicou a 2ª fase da reabiltação do edifício por 2 milhões de euros, em empreitada com prazo de execução de 546 dias a contar daquela data.
À época salientava-se e justificava-se a aquisição: “A sua instalação no Centro Histórico de Viseu representa a implantação de mais uma âncora na estratégia de revitalização que o Município de Viseu está a levar a cabo naquela zona da cidade.”
Agora, Outubro de 2022, Fernando Ruas faz aprovar com voto contra do PS, um empréstimo de 5 milhões para concluir as obras do edifício em causa, com a caução justificativa do elevado montante também ser para fazer umas reparações em estradas (assim custa menos a entender…).
No fundo, Ruas parece seguir a mesma política do seu antecessor, que tanto criticava. Endivida a autarquia, mas não o faz para obras estruturais, fá-lo para obras de prioridade secundária e muito relativa, assim como para “remendos”.
Remendos ou consertos esses cujas verbas não deveriam passar de uma mera obrigação de tesouraria.
Tal atitude parece mostrar um executivo sem prioridades para as pessoas, para os munícipes, focado em endividar-se sem grande plausibilidade justificativa.
Um terço desse endividamento a despender nos tais “remendos” evidencia uma política de “just in time” sem perspectivas de concretização de obras estruturais. Ademais, se para “remendos”, a CMV já partiu para o endividamento, que fará quando tiver que executar as tais obras estruturantes para o concelho?
Fernando Ruas, economista da “velha guarda”, a agir deste modo, corre o risco de se assemelhar a um “reformado a fazer um crédito com a Cofidis” (sem desprestígio para esta credível empresa).
Lembremos ainda que em Junho de 2021, a autarquia anunciou o projecto do novo Centro Logístico Municipal, visando centralizar os serviços do município na antiga fábrica da Sumol Compal, com um investimento de 2,28 milhões de euros. O fundamento sendo “uma resposta mais célere e eficiente aos pedidos dos munícipes.” Nesse espaço estando já localizadas as oficinas gerais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Não esqueçamos ainda que este executivo é um entusiasta defensor da entrega das Águas de Viseu às Águas de Portugal.
Estes gerais enquadramentos parecem falhos de nexo na sua linearidade. Mas como eu sou míope…
Transcreve-se a página 9 da Acta da Reunião Ordinária da CMV, de 28 de Agosto 2014 :
“EDIFICIO SITO NA TRAVESSA DE SÃO DOMINGOS E RUA DR. LUIS FERREIRA———————————————————————
1179 – 01.11.01 – O Senhor Presidente apresentou a proposta de aquisição do edifício referido em epígrafe explicando os contornos da proposta de aquisição, e informando que, depois de reabilitado e devidamente equipado, o edifício acolherá todo o backoffice e frontoffice dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu. Referiu ainda que, criará no centro histórico uma nova âncora de desenvolvimento e um forte pulmão humano. Para além da reabilitação de um edificado histórico importante, este serviço vai devolver vida e atratividade ao coração da cidade e traduz um passo decisivo na modernização municipal.—-Seguidamente usou da palavra o Senhor Vereador João Paulo de Loureiro Rebelo, que referiu que o Senhor Presidente já tinha desfeito algumas dúvidas que os Senhores Vereadores do Partido Socialista tinham. Elogiou o Senhor Presidente pela iniciativa, pois trata-se de um ganho para cidade, para os SMAS e para a Câmara Municipal.—————————-
O Senhor Vereador Vitor Manuel de Matos Duarte usou da palavra para explicar a forma como decorreu a avaliação feita pela Autoridade Tributária, referindo que a mesma se aproxima do valor proposto para a aquisição. Questionou no entanto os valores envolvidos na futura reabilitação.————————————————————————————————————————————————————-
Por fim, usou da palavra o Senhor Vereador José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro para referir que o custo benefício é bastante positivo, sendo um investimento bem justificado por se tratar de uma melhoria sustentada.——————————————————–Após análise e discussão da referida proposta em face do proposto na informação n.o 117.SRU/2014, de 14-07-2014, em anexo à distribuição n.o EDOC/2014/46235, a Câmara Municipal de Viseu deliberou adquirir o prédio urbano, sito na Travessa de São Domingos/Rua Dr. Luis Ferreira, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1885 da União das Freguesias de Viseu, pelo valor de 325.000,00 euros, pertencente a Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara.—————————————————————————————————————-Mais deliberou ratificar a decisão de 25-08-2014, do Senhor Presidente, de outorga do Contrato-Promessa de Compra e Venda (que, a fim de fazer parte integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzido), dando-se desde modo cumprimento à primeira condição de eficácia estipulada na cláusula 9.a do aludido contrato.———————————————————————————————————————————-Deliberou ainda, a título de sinal e princípio de pagamento pagar a quantia de 100.000,00 euros ao Promitente-Vendedor.—————————Efetuada a discussão e votação, esta deliberação foi aprovada com os votos a favor da maioria dos membros presentes, constituída pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores do Partido Social-Democrata e dos Senhores Vereadores do Partido Socialista e abstenção do Senhor Vereador do CDS-PP. ———————————————————————————————-Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta.——————————————————————————–“
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