-
Paulo Neto
Todo o acto ambíguo é susceptível de gerar conjecturas equívocas. A univocidade do acto sendo a essência da transparência.
Almeida Henriques pede um parecer à KPMG, SA a 29/09/14. Dá como fundamentação “ausência de recursos próprios”. O assunto é: “Revisão do enquadramento do IVA”. O custo: 52.500,00 €. É feito por ajuste directo e, naturalmente, com conhecimento de toda a vereação e depois de escoados os recursos técnicos da autarquia, que comportam excelentes juristas, gestores, economistas e contabilistas.
Com ele, Almeida Henriques tenta encontrar substância jurídica para contestar uma lei oriunda do governo que integrou e muito gabou. O que já aqui foi referido em:
Almeida Henriques, seguro do parecer dado, desdobra-se em entrevistas por tudo que é microfone e câmara de filmar, com títulos deste teor: “Pagar IVA por funções sociais é uma imoralidade.”
Decerto que é! Mas apenas mais uma das “imoralidades” entre centenas cometidas pelos seus correligionários. Contudo, ainda há-de aparecer uma alma mal-formada a pensar que gastou 52.500,00 € apenas para fazer tal bruáá mediático. O que não é, naturalmente, o nosso caso. E porém, Almeida Henriques, com todo este pseudo pioneirismo em defesa do erário autárquico, não descobriu a “pólvora”. Já em 1 de Novembro de 2013, a ANMP alertava para o problema. Inspirou-se neste alerta?
Ademais, a 18 de Junho de 2014 a mesma ANMP — onde Almeida Henriques partilha uma das várias vice-presidências — chegara a acordo com o governo nas macro linhas estruturantes, tais como comparticipações de 50-50% para o FAM (Fundo de Apoio aos Municípios), para dar 650 milhões de euros às autarquias insolventes.
Se a ANMP representa os 308 municípios portugueses; se Almeida Henriques é dela um dos vice-presidentes; porque vai Almeida Henriques ser “mais papista que o papa” adiantando-se a pedir e pagar pareceres sobre o assunto? A CMV representa 1 de 308 municípios. Ou não? Porque não foi tal parecer requerido pela ANMP? Ou tudo isto serviu para “fazer um bonitinho” e mostrar aos seus pares os clarividentes dotes de adivinhação? Pagos pelos contribuintes de Viseu? E além do mais para “credibilizar” o seu ponto de vista, precisava de descredibilizar e de passar tal “atestado de incompetência” aos quadros técnicos superiores da edilidade?
Em suma – e vai a procissão no adro — se Almeida Henriques queria “reluzir”, devia preocupar-se não só com o que a autarquia vai pagar de IVA pelos serviços sociais prestados, mas também e sobremaneira, com o agravamento do IMI pelo fim da cláusula de salvaguarda e suas limitações (OE 2014/2015). Ou seja, se é para entrar nos cofres da autarquia indo ao bolso do contribuinte, “bico calado”; se é para a autarquia pagar aos seus correligionários do governo, “aqui d’El-Rei!”
Quantos pesos e quantas medidas usa, afinal, Almeida Henriques?
Nota mais que final: Se esta lei é profundamente cínica e injusta, não terá a ANMP um posição a contra ela tomar em bloco, repudiando-a? Haverá autarcas a concordarem com ela? E o presidente da ANMP — um socialista — que papel desempenha? Cala e consente? Se cala e consente, porque se põe Almeida Henriques em bicos de pés?
Estará na forja uma “fundamentação” ou pretexto para a autarquia de Viseu aumentar os impostos aos seus munícipes, em perfeita sintonia com aquilo que um governo “imoral” não cessa de fazer?
Gosto do artigo
Publicado por
Copyright © 2024, Rua Direita . Todos os direitos reservados.