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Paulo Neto
O Jornal Económico de hoje publica um estudo sobre deputados em exercício de funções, com acumulação em empresas onde detêm mais de 10% de capital, as quais celebram contratos com entidades públicas.
Entre eles encontra-se José Rui Cruz, de Santa Comba Dão, que agora, por saída de António Borges para vogal da administração das Águas do Douro e Sul, se guindou a coordenador de seus pares, Marisabel Moutela e Lúcia Silva.
Segundo o Jornal Económico, que citamos com a devida vénia…
“Os deputados à Assembleia da República (AR) podem trabalhar em simultâneo – como administradores, consultores, advogados, etc. – para empresas que celebram contratos com entidades públicas, mas não podem deter mais de 10% do capital social dessas empresas. É uma das poucas restrições inscritas no Estatuto dos Deputados (ED).
Segundo o Artigo 21º Impedimentos, é vedado aos deputados “no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões”.
No entanto, o Jornal Económico detetou oito casos em que o cumprimento dessa norma gera dúvidas. Os deputados em causa (ver caixas) têm participações superiores a 10% em empresas (ou sociedades de advogados) que firmaram contratos com entidades públicas, ao mesmo tempo que exercem funções na AR. Com a agravante de serem contratos por ajuste direto, sem concurso público. Ao que acresce a revelação de que alguns dos deputados terão omitido (nos registos de interesses) participações que detêm noutras empresas.
José Rui Cruz (PS)
Assumiu o mandato de deputado à AR em Outubro de 2015, mas ainda assim continuou a desempenhar as funções de gerente da empresa Frutas Cruz II Lda. até Abril de 2016. José Rui Cruz mantém 34% do capital social dessa empresa, a qual tem 20 contratos por ajuste direto registados no portal “Base”, perfazendo um valor global de cerca de 164 mil euros. Três desses contratos (visando a “aquisição de produtos alimentares” e totalizando cerca de 25 mil euros) foram celebrados entre Dezembro de 2015 e Março de 2016, com a Guarda Nacional Republicana e duas escolas públicas, quando o gerente e sócio da Frutas Cruz II Lda. era deputado ao mesmo tempo. Questionado sobre estes dados, Cruz mostrou-se disposto a explicar a situação mas acabou por não responder. “
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Para acabar de ler a notícia siga o link infra…
Mais um “mal-estar” para o Partido Socialista local que, de embaraço em embaraço, vai perdendo toda a sua credibilidade.
Já se intuiu que quando António Borges se candidatou a presidente da federação do PS Viseu, acolitado pelo “administrador farmacêutico” Miguel Ginestal, o eventual único fito seria o de orientar a “vidinha” para não acabar “desocupado”. Este homem, que foi presidente da Câmara de Resende, quando cessou funções autárquicas, acautelou-se. Ser deputado seria pois um degrau a subir para a sinecura que garantiria o porvir. Os factos falam por si.
José Rui Cruz que já tinha sido vereador da Câmara de Santa Comba Dão, onde se diz não ter deixado muitas saudades, amparou-se a Borges para chegar a deputado. Aí está ele e, também por más razões, agora a dar nas vistas e a ser notícia.
Estranho mesmo é o aparelho interno do PS não querer ver estas situações e não perceber que elas acarretam o descrédito do partido, pela aparente “verdade das intenções” que alguma desta gente parece carrear às espaldas.
Alguns destes indivíduos citados pelo Jornal Económico – e são vários – tornam-se uma espécie de profissionais da política, sem deixarem de ser profissionais noutros ramos, fora dela. O pior, condenável e ilegal é serem parte interessada em negócios contratualizados com entidades públicas. E, naturalmente, melhor do que ninguém, tendo conhecimento da legislação que aprovam, prevaricam consciente e reiteradamente.
Lastimavelmente, na Assembleia da República, esta parece não ser matéria sobre a qual se legisle, ou legislação que se queira analisar e cumprir, por forma a pôr termo a situações que descredibilizam quem às suas “cavalitas” se põe, mas, infelizmente, descredibilizando também todos os deputados e a classe política em geral, cuja fama anda pelas “ruas da amargura”.
Esta impunidade consentida cheira mal que se farta…
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Nota: A foto publicada, com DR, tem à esquerda o ex-deputado António Borges e à direita o deputado José Rui Cruz.
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