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Paulo Neto
A Justiça portuguesa, aquela que julga condena e absolve quantos lhes passam pelas mãos, viu-se agora enrodilhada num caso de prestação de invocadas “falsas declarações” sobre o CV do procurador José Guerra, o seleccionado para o cargo de Procurador Europeu.
A ministra Francisca Van Dunem – em primeira e derradeira instância a responsável pelo que se passa no ministério da Justiça que tutela – não foi clara nas explicações que deu sobre o assunto, remetendo para uma direcção geral as três alegadas falsas declarações para valorização do perfil do candidato inicialmente preterido.
Ou seja, quase parece que houve necessidade de vitaminar o percurso profissional de José Guerra, classificado em 2º lugar, para ele se poder opor à 1ª classificada na escolha do Comité de Selecção Internacional, Ana Mendes Almeida.
Perante os factos e as vozes que acusam o Governo de ter prestado “falsas declarações”, a ministra veio culpar a Direcção-Geral da Política da Justiça. Que diz a isso o seu director-geral Miguel Romão?
O próprio candidato, o procurador José Guerra, não terá dado conta das “imprecisões” constantes nos documentos sustentatórios da sua candidatura?
Há pouco saído do “caso de Tancos”, a braços com o “caso SEF”, o governo vê-se com o “caso Guerra” em mãos.
Provavelmente andarão alguns ministros um pouco “desafinados” ou desarticulados das realidades que decorrem nos seus ministérios.
A Justiça portuguesa, ao mais alto nível, ainda há bem pouco tempo se viu enredada na Operação Lex, escândalo que envolveu o ex-desembargador Rui Rangel, acusado de 21 crimes, e a sua ex-mulher, a ex-juíza Fátima Galante, dispensava agora ver-se de novo trazida à ribalta com este caso de alegadas falsas declarações.
Num estado de direito, se tivermos dúvidas sobre aqueles que consubstanciam o seu magno pilar, a Justiça, a democracia vigente é posta em causa, se não deitada por terra.
É caso para dizer que o ministério da Justiça prestou um mau serviço ao Governo, ou terá, afinal, sido o contrário?
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