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Paulo Neto
A democracia falha grave e redondamente, no poder local, quando um autarca se apresenta a votos perante os eleitores com um determinado programa, o qual, uma vez eleito e se tiver maioria, mete na gaveta, tirando outro programa da gaveta do fundo que nada tem a ver com as promessas que o levaram a ter êxito perante quem nele confiou.
Uma maioria e uma assembleia municipal acrítica e subserviente dão todas as garantias para o cometimento dos maiores desmandos e das piores atrocidades.
O pior é quando muitas destas atrocidades, além de devorarem o erário público, se transformam em irreversíveis atentados ao território, sob as mais diversas formas, mas fundamentalmente em danos patrimoniais diversos e profundos.
Basta calhar em sorte, num município, um edil pouco escrupuloso, indiligente, negligente… para, sabe-se lá em resposta a quais desígnios e com que fundamentos de bem público, lesar de forma irreparável e para sempre um território e as suas gentes.
A democracia falha nestes casos redondamente, deixando escorregar pela malha grossa do seu tolerante manto as circunstâncias e a agenda de quem decide.
Para obviar a situações deste jaez, todo o autarca deveria ser rigoroso e minucioso no programa a apresentar aos eleitores e dele não se poder afastar, senão em casos pontualmente inesperados, que seriam, ainda assim, objecto de consulta e ratificação pública.
Talvez esta medida afinasse uma omissão que a nossa democracia não previu, porque na sua bondade e ingenuidade, nunca pensou poder vir a cair em mãos de maus cuidadores ou maus zeladores da coisa pública.
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