Essa coisa das subvenções: Vamos lá a chamar os bois pelos nomes…
Anda muito ruído no ar a propósito da matéria das “subvenções políticas”. Primeiro, o dicionário da Academia das Ciências de Lisboa, p.3474, tomo II, esclarece: “subvenção – auxílio financeiro concedido por uma entidade pública ou privada a um grupo, a uma associação, a uma pessoa.” Se auxílio é ajuda ou assistência, uma subvenção […]
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Paulo Neto
Anda muito ruído no ar a propósito da matéria das “subvenções políticas”.
Primeiro, o dicionário da Academia das Ciências de Lisboa, p.3474, tomo II, esclarece: “subvenção – auxílio financeiro concedido por uma entidade pública ou privada a um grupo, a uma associação, a uma pessoa.” Se auxílio é ajuda ou assistência, uma subvenção política é uma “ajuda” aos políticos.
Porque devem eles ser ajudados? Quem ajuda os portugueses em geral? Porque é que carecem dessa figura? São uns coitadinhos, indigentes, sem posses nem meios de sobrevivência? Alguns serão até mais do que isso… Uma turba amoral que se habituou a sugar o úbero exaurido da República e que, provado o delicioso néctar que lhes escorre para as boquinhas cúpidas e ávidas, não sabem, mais, viver de outro modo. Por isso, precisam de auxílio. E quem lho concede? A depauperada, saqueada e vazia carteira dos contribuintes portugueses.
Posto isto e clarificada a minha perspectiva sobre este assunto, eu que vivo magramente da minha aposentação, ao fim de 40 anos de trabalho, com assaltos constantes ao delgado estipêndio, sob forma de impostos vários e múltiplos, sei, e isso constrange-me e revolta-me, que há milhões de portugueses em piores condições do que as minhas.
Esta lei foi criada durante a governação de Mário Soares e do Bloco Central, em 1985 e tinha por fundamento compensar aqueles que se dedicavam em exclusividade à política, pondo de lado uma carreira profissional. Teriam a ela direito o presidente da República, os membros do governo, deputados, representantes das Regiões Autónomas, conselheiros de Estado e juízes do TC.
Em 2005, durante o consulado de José Sócrates, pôs-se fim a esta lei, apenas contemplando aqueles que tinham exercido 12 anos de funções políticas.
Dois deputados, um do PSD, Pacheco Pereira e outro do CDS, João Almeida, durante o período de austeridade, propuseram uma limitação de 15% a quem tinha mais de 2.000€ de rendimento mensal.
Neste momento há 341 subvencionados. Entre eles, Carlos Melancia e Armando Vara, do PS, Carlos Brito e Zita Seabra, do PCP e PSD, Dias Loureiro e Ângelo Correia, do PSD.
Carlos Melancia recebe 9 mil euros. No total, custam estas subvenções à CGA 9 milhões de euros/ano (2013), tendo variado entre 10 e 3 milhões, respectivamente, em 2014 e 2015. Esta subvenção é supostamente atribuída aos políticos cujo rendimento mensal bruto do agregado familiar for inferior a 2 mil euros (???).
Entretanto, um grupo de deputados, invocando o princípio da igualdade, da proporcionalidade e da protecção de confiança requereu ao TC reapreciação do caso. O TC deu-lhes razão, fundamentando-se na protecção dos direitos adquiridos.
Convém aqui recordar que também os reformados de Portugal descontaram para a sua aposentação durante uma vida inteira de trabalho e ninguém lhes protegeu os tais direitos adquiridos, antes os violando escandalosa e vergonhosamente.
Foram 30 os deputados do PS e do PSD que apresentaram agora o pedido ao TC. Na sua maioria, foram socialistas. Lembramos que os juízes deste órgão também têm direito a esta subvenção vitalícia, se não forem magistrados de carreira.
Lista alfabeticamente ordenada dos subscritores da reposição da subvenção vitalícia compreende 21 nomes do PS e 9 do PSD:
Alberto Costa (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão (PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS).
Maria de Belém sobressai nesta lista pois é candidata à presidência da República e, publicamente afirmou taxativamente “não abdicar de nenhum dos direitos que a lei lhe conferia”. Mas também se evidencia por ter estado ausente, enquanto presidente do grupo parlamentar do PS, no pedido de fiscalização do orçamento de Estado com a consequente declaração de inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, que atingiu um grande número de portugueses, quando hoje é a figura de proa no regresso do pagamento destas regalias.
O BE veio logo pela voz de Catarina Martins dizer que “No Bloco de Esquerda nunca nenhum deputado nem deputada ou eurodeputada (…) recebeu alguma vez subsídios de reintegração ou subvenções, mesmo que a isso tivessem direito“. Passe a demagogia, pois que, em boa verdade se as subvenções vitalícias terminaram em 2005, com o Governo de José Sócrates, e apenas se aplicavam a quem conseguisse completar 12 anos de funções políticas nessa data, seria difícil a um partido nascido em 2000 e com apenas oito deputados nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, conseguir essa proeza…
Em jeito de conclusão, a vergonha nunca foi adereço de políticos partidários. Porém, culpar da tomada de posição destes 30 signatários claramente identificados, Passos Coelho, Paulo Portas ou António Costa é de manifesta injustiça.
30 árvores não são uma floresta, são apenas uma mancha escura a poluir o ambiente que todos respiramos.