Em Portugal há 35.561 autarcas. Destes, 27.026 são presidentes de junta de freguesia ou membros de assembleia de freguesia, 2.074 são presidentes de câmara ou vereadores e 6.461 são membros da assembleia municipal. Todos juntos constituem o Poder Local, que é composto pelas autarquias locais que, por sua vez, se subdividem em municípios (cujos órgãos são a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal) e as freguesias (cujos órgãos são a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia).
Estes dados podem ser lidos no “Guia do Poder Local”.
Talvez 95% destes 35.561 autarcas o sejam por manifesta vontade e desejo pessoal, para servirem os seus munícipes e os seus fregueses, nos concelhos onde concorreram e foram eleitos.
Mais de provavelmente 95% de entre eles são pessoas sérias, empenhadas, educadas, com elevado espírito de missão. São um dos mais fortes pilares do Poder em Portugal, nomeadamente do Poder de proximidade com os seus eleitores.
São figuras públicas a desempenhar lugares públicos e estão 100% sujeitos ao escrutínio e crítica de quem os elegeu. E por isso devem congratular-se muito, cientes da transparência e competência dos seus actos públicos.
Os bons autarcas são recompensados com o respeito, a consideração e até a amizade dos seus eleitores. Os bons autarcas são passíveis de poucas críticas e até os há que apenas são passíveis de rasgados elogios.
Um autarca competente, quando vê o seu nome nas redes sociais ou nos meios de comunicação social, porque não deve nem teme, fica com isso muito satisfeito e até orgulhoso.
Um autarca incompetente, quando vê o seu nome nas redes sociais ou nos meios de comunicação social, porque deve e teme, fica com isso muito descontente e até atemorizado.
Aos cidadãos, a Lei das Leis, a Constituição da República Portuguesa, consigna o direito da liberdade de expressão. O seu pleno exercício é o júbilo dos bons autarcas e o pânico dos maus autarcas.
Pior estão as coisas quando um autarca criticado, em vez de nas críticas encontrar linhas pedagógicas para melhorar o seu mester público, acha que está a ser “denegrido” e pessoalmente atacado por quem exerce cabalmente o seu dever de cidadania. E por isso, num cúmulo de “caceteirismo” e arrogante autocracia, se sente no direito de intimidar e ameaçar aqueles que com toda a legitimidade — e até dever — o criticam, nos seus actos públicos.
Felizmente que os “autarcas-caceteiros” são raros em Portugal. E felizmente, porque nos seus descabelados e desconformes actos, eles põem em causa o bom nome de milhares de autarcas e correndo até o risco de arrasar o Poder Local.
