-
Paulo Neto
Afinal quanto custou o “estudo” para fundamento da transformação dos SMAS em Águas de Viseu? Aquele que foi co-questionado pelo Tribunal de Contas?
A módica quantia de 73.380,27 € acrescidos de IVA e pagos pela entidade que visavam transformar ou anular. Irónico ou talvez não…
O adjudicado trabalho designa-se “Avaliação de modelos de gestão e acompanhamento técnico de implementação da modalidade selecionada“.
Sobre ele, refere o TC:
A Avaliação de Soluções Organizacionais – Modelos de Gestão (Março de 2015)”(ESTUDO1) para além de referenciar a legislação em vigor no setor, enumera os vários modelos de gestão possíveis para a atividade em causa, respetivas vantagens e inconvenientes, salientando como vantagens do modelo empresarial, nomeadamente, a agilização de formas de gestão, maior flexibilidade quanto ao estatuto de pessoal, maior facilidade de subcontratação de serviços e a possibilidade de adoção de estratégias de outsourcing, para além de vantagens de natureza fiscal (possibilidade de recuperação do IVA), embora como contrapartida de passar a ser faturado aos consumidores o IVA sobre o serviço de saneamento, à taxa reduzida de 6% e de passar a ser cobrado IRC sobre os resultados da empresa local.
É igualmente salientada no referido ESTUDO1 “a possibilidade de explorar a participação de capital privado, através de Parceria Público Privada Institucional (PPPI), permanência mínima de 10 anos, sujeito a opções de compra e venda, com influência dominante do parceiro público nos termos do nº 1 do artigo 19º da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto”.
Conclui o estudo em causa que “estamos perante uma solução de gestão que, através da “empresarialização” de tarefas públicas municipais, visa a obtenção de ganhos de eficiência e de economia, os quais tenderão a acentuar-se na medida da sua capacidade para apropriar-se dos benefícios, que resultam da maior flexibilidade das empresas privadas e da sua capacidade financeira”.
Gosto do termo “empresarialização“. E o leitor?
Assim se gastam os dinheiros públicos. Criteriosamente? Responda o leitor na sua lucidez e capacidade de discernimento.
E tudo isto para tirar as águas de uma entidade com créditos firmados na sua gestão, os SMAS e entregá-las a uma empresa, sociedade anónima, de capitais público-privados?
Com custos acrescidos de IVA e do tarifário da água, a serem pagos pelo consumidor-munícipe?
E já agora, para quem seriam os três lugares remunerados do Conselho de Administração das Águas de Viseu?
Será possível que alguém já entreveja e acautele uma reforma doiradinha, a exemplo do nosso estimado amigo e ex-deputado, comendador António Borges, da Federação do PS Viseu, nas Águas do Douro e Paiva? Seria mau de mais. Nem ousamos sonhá-lo.
Ler aqui a “adjudicação”, também dita “Contrato de Aquisição de Serviços”…
Gosto do artigo
Publicado por
Copyright © 2024, Rua Direita . Todos os direitos reservados.