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Paulo Neto
Ontem o MP mais a AT fizeram buscas na EDP e na APA, Agência Portuguesa do Ambiente, no contexto do negócio da venda das seis barragens à francesa Engie e da alegada fraude impendendo sobre um negócio de 2.2 mil milhões de euros e o respectivo imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros que não teria sido pago, assim como o IMI e o IMT. Também dois escritórios de advogados que prestaram serviço à EDP foram alvos de buscas, assim como as instalações da francesa Engie em Miranda do Douro.
Em comunicado, o DCIAP referiu que “Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao sector hidroelétrico. No processo investigam-se factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”.
Ao todo são mais de uma centena os elementos envolvidos nas buscas, entre militares da GNR, inspectores da UGC (Unidade dos Grandes Contribuintes), do DSIFAE (Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais), do Núcleo de Informática Forense, magistrados do MP e magistrados judiciais.
Hoje coube a vez a Luís Filipe Vieira, o presidente do Benfica, e a José António dos Santos, o “rei dos frangos”. O DCIAP avançou nas buscas com o procurador Rosário Teixeira à cabeça.
Segundo suspeita o MP, Luís Filipe Vieira terá beneficiado José António dos Santos na venda de acções do Benfica, para que este passasse dos 67% que detinha na SAD do clube aos 95%.
Há suspeitas de crimes de burla qualificada, de fraude fiscal, de branqueamento de capitais e de abuso de confiança.
Esta azáfama judicial é motivo de júbilo para todos os portugueses. Inequivocamente mostra o sistema a funcionar, evidencia uma Justiça atenta e interventiva. Está, pois, de parabéns.
Todos apreciaríamos, também, que findas as buscas se constituíssem processos credíveis e com “pernas para andar”. Isto para que no final deles ninguém saia ilibado por falta de provas, ou como se diz agora, por “falta de indícios credíveis” para condenar os envolvidos nestes mediáticos processos que envolvem muitos milhões de euros, se não biliões, como no caso do empresário Joe Berardo.
A Justiça é um pilar determinante num Estado de direito. A sua independência, isenção, imparcialidade e acção são a salvaguarda de todos os direitos e deveres constitucionalmente definidos.
Todos nós precisamos de estar cientes de que a Lei é igual para todos e de que ninguém se lhe sobrepõe, em caso de prevaricação. Que não existem nem imunidades nem impunidades. Tal pressuposto é fundamental para pôr travão à corrupção regente e às práticas criminosas que todos os dias vemos anunciadas um pouco por todos os sectores da sociedade portuguesa.
Eu acredito piamente na Justiça e, mesmo se por vezes lenta na sua consumação, acredito que acaba por chegar e actuar. E essa certeza conduz a imensa maioria dos portugueses ao sossego, ao apaziguamento e ao cumprimento. O que de todo não aconteceria se a Justiça fosse fouxa e de questionável acção.
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