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Paulo Neto
A última crónica do nosso estimado colaborador, o economista Alexandre Azevedo Pinto, merece-nos a maior ponderação e que a ela voltemos para enfatizar algumas das suas evidências. Por isso e pela inquietação que estes números suscitam, aqui se voltam a apresentar, com a devida vénia ao investigador.
Analisando enquanto perito as Contas do Município viseense referentes ao período de 2010 / 2019, AAP constatou:
“A partir de finais do ano 2016, o valor médio das Receitas anuais situou-se nos 52,6 milhões de euros, enquanto que, a Despesa se fixou nos 56,3 milhões de euros, isto é, a Despesa média anual, nos últimos 3 anos da série superou a Receita, em média e em cada um dos anos, mais de 3,7 milhões.”
“A Receita cobrada pelo Município ao longo destes 10 anos, nomeadamente no que toca a Impostos Diretos pagos pelos Viseenses (IMI, IMT, DERRAMA, IUC), verificamos que a Autarquia arrecadou para os cofres municipais cerca de 200 milhões de euros. Deste valor global, quase 60% correspondeu a IMI, cerca de 18% a IMT e os restantes 22% a Derrama e IUC.”
“O crescimento das Receitas de IMI situou-se nos 52,7%, do IMT de 78,1%, da Derrama de 27% e do IUC de 70,2%.”
“Há menos pessoas a viver em Viseu, muito mais envelhecidas e a pagarem mais impostos.”
A “aquisição de bens e serviços correntes (externalização de serviços), representou anualmente cerca de 14,1 milhões de euros. Se repartirmos esta série por mandatos verificamos que entre 2010/2013 (último mandato de Fernando Ruas), esta Despesa era em média de apenas 11,1 milhões de euros anuais. No período seguinte (primeiro mandato de Almeida Henriques) cresce cerca de 29% passando para uma média anual de 14,3 milhões de euros e nestes dois últimos anos da série 2018/2019 (metade do segundo mandato de Almeida Henriques), esse valor disparou para os 19,9 milhões de euros, isto é, um crescimento de mais de 79%. Em média e anualmente o Município gasta hoje, nesta rúbrica, mais de 8,8 milhões de euros do que o que gastava no ano 2010.”
“Assim, o peso relativo desta rúbrica de Despesa, no valor total da Despesa, era no início desta série (ano 2010) de cerca de 17,6% enquanto que no final do ano 2019 (final da série) se situava praticamente nos 33%. Isto significa que no ano 2010 o Município de Viseu gastava apenas 1€ em cada 6€ com despesas correntes (externalizáveis). Passados 10 anos, já em 2019, este valor praticamente duplica, isto é, 1€ em cada 3€ são gastos na externalização de bens e serviços.”
E, porém, “o Município de Viseu tem aumentado significativamente o número e o valor da Despesa com Recursos Humanos…”
“Em 10 anos a Despesa Global da Autarquia de Viseu cresceu 87%, enquanto que, no mesmo período, a Receita Fiscal – principal componente da Receita Global que decorre da cobrança de impostos diretos pagos pelos Viseenses – apenas cresceu 48,7%.
Esta diferença de ritmos de crescimento está também a criar um problema de sustentabilidade das Contas Municipais, uma vez que se tornará impossível de manter, por muito mais tempo tal trajetória, a não ser aumentando fortemente o nível do endividamento ou cortando de forma abrupta parte dos compromissos de Despesa assumidos ou a assumir.”
Se a tudo isto juntarmos os vultuosos empréstimos de milhões de euros recentemente contraídos à banca… caro leitor e munícipe viseense, estes números parecem-lhe normais ou são aterradores?
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