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Paulo Neto
O “Negócios on line” de hoje trazia uma notícia devastadora para duas das “meninas dos olhos” de Almeida Henriques, enquanto secretário de Estado adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional: o programa REVITALIZAR e o SIREVE.
Começava assim:
“A 11ª avaliação do FMI ao programa de ajustamento é muito crítica em relação aos mecanismos de recuperação de empresas, nomeadamente o Revitalizar. O Fundo Monetário usa expressões como “preguiçoso”, “sobrecarregado” e “fraco” para catalogar diferentes aspectos do programa e anuncia que o Governo está a trabalhar em alterações.
O panorama do processo de reestruturação de dívidas das empresas é de forma generalizado fraco, com fontes de informação fragmentadas e dados insuficientes que permitam análise, sustentabilidade e efectividade dos empréstimos”, escreve o FMI na mais recente análise ao Programa Revitalizar.
(…)
A abordagem do FMI a esta questão não é nova mas as críticas subiram de tom. Durante o relatório da 8ª e 9ª avaliação, o Fundo escrevia que “as empresas não entram no sistema de reestruturação financeira tão rápido como era exigível para que as hipóteses de recuperação sejam viáveis” e reclamava melhoramentos a este sistema. Desta vez, analisa um a um dos mecanismos existentes. E nenhuma avaliação é positiva.
A sua efectividade [o Revitalizar] também está a sofrer de uma preguiçosa coordenação entre credores, falta de novo financiamento, uma fraca rede de administradores de insolvência, e um sistema judicial sobrecarregado.”
(…)
A 20 de Julho de 2012, numa entrevista por mim conduzida, afirmava peremptório Almeida Henriques:
“A criação do Programa Revitalizar é algo que defendo há 10 anos, tal como existe nos EUA, que não empurrasse as empresas em dificuldades para uma situação de insolvência. Já se perderam milhares de empresas neste país pelo facto de não existir o Revitalizar. (…) Neste Revitalizar tem três grandes parâmetros: o legislativo, de procedimentos do Estado e de financiamentos. Alterar o Código de Insolvências e Recuperação de Empresas, aligeirando os prazos e criando o PER, o Plano Especial de Revitalização, trabalho feito entre o ministério da Economia e o da Justiça. (…) a empresa ganha um novo fôlego através do processo de revitalização (…) este processo tem que decorrer ao longo de 60 dias permitindo à empresa encontrar um novo fôlego para a sua própria vida. (…) E é bom que o processo seja rápido para não se perderem os activos. (…) O antigo PEC que existia no IAPMEI passou a chamar-se SIREVE. Se a empresa tem um problema pontual, por exemplo com o Fisco ou com a Segurança Social pode utilizar a intermediação do IAPMEI para chegar a um acordo. Ou com dois bancos, para resolução de problemas pontuais através de sistemas extra judiciais. (…) Nós vamos é premiar a recuperação do património.” (…)
Agora, um ano e meio passado, e pouco mais de meio ano após a saída de Almeida Henriques, a 11ª avaliação do FMI ao memorando de entendimento arrasa tudo isto… e também o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra Judicial) sobre o qual é taxativo “Não é uma alternativa nas negociações extra judiciais.”
Começamos a perceber que por de trás da sua acção há um tipo de construção muito centrada numa dialéctica demagógica, muito ao serviço de uma propaganda já nem ideológica mas de cariz pessoal e, como agora, meses volvidos, o FMI, ao cilindrar estas políticas, cola-lhes um conjectural rótulo: incompetentes, mal pensadas, mal incubadas, mal implementadas.
Será este o cunho que Almeida Henriques imprime à sua prática política?
Com a devida vénia…
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