Conselho de Ministros Programa Reforçar

Reforço das linhas do Banco Português de Fomento (BPF) INVEST EU para Fundo de Maneio e Investimento em mais de 5 mil milhões de euros para ancorar a competitividade. Acrescem ainda novas linhas de financiamento de 3,5 mil milhões, que incluem 400 milhões de euros de subvenções

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  • 10:40 | Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
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O Conselho de Ministros, reunido no dia 10 de abril de 2025, deliberou:

Tendo em vista mitigar o impacto nas empresas portuguesas das tensões crescentes nas relações comerciais internacionais, discutiu e adotou o Programa Reforçar, com medidas de apoio à competitividade, exportação e internacionalização, num valor global superior a 10 mil milhões de euros. Foram adotadas, na sequência da auscultação das associações e confederações empresariais dos setores mais afetados pelas tarifas, as seguintes medidas focadas no apoio à competitividade e na internacionalização e exportação:

 


a.      Reforço das linhas do Banco Português de Fomento (BPF) INVEST EU para Fundo de Maneio e Investimento em mais de 5 mil milhões de euros para ancorar a competitividade. Acrescem ainda novas linhas de financiamento de 3,5 mil milhões, que incluem 400 milhões de euros de subvenções;

b.     No que diz respeito ao apoio à exportação e internacionalização, um aumento dos plafonds de seguros de crédito, na ordem dos 1,2 mil milhões de euros, com lançamento de novos apoios à exportação e internacionalização para cobrir novos mercados;

c.      Um novo Programa de Incentivos do Portugal 2030 para apoio à Exportação e Internacionalização no valor de 200 milhões de euros. Para a implementação do programa foi criado um Grupo de Trabalho, articulado pelos Ministérios da Economia, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que será coordenado pelo BPF;

d.     Lançamento, este ano, de avisos para apoiar Inovação e Descarbonização, Qualificação e Formação, Internacionalização e Investimento Produtivo, no valor de 2,6 mil milhões de euros, os quais serão complementares ao Programa Reforçar.

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